A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia esta quarta-feira, dia 1 de maio, as fiscalizações de limpeza aos terrenos agrícolas e florestais.
O prazo para a limpeza de terrenos agrícolas e florestais, estipulado para esta terça-feira (30 de abril), está a gerar apreensão entre vários proprietários, autarquias e entidades responsáveis. Esta data marca o fim do período concedido para a prevenção de incêndios, mas muitos clamam por uma extensão do prazo devido a diversos desafios, como as condições climatéricas, que potenciaram o crescimento dos matos, a falta de mão de obra e o respetivo custo.
Com a Guarda Nacional Republicana (GNR) preparada para iniciar as fiscalizações a partir do dia 1 de maio (quarta-feira), há um sentimento generalizado de urgência. Desde o ano de 2020, a GNR já aplicou coimas que totalizam um valor de 2,5 milhões de euros, o que evidencia a seriedade desta questão. As penalizações podem atingir até 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 euros para empresas.
A fiscalização da GNR, que vai ocorrer em duas fases, visa principalmente os terrenos confinantes a edifícios rurais e infraestruturas críticas. Com 991 freguesias prioritárias identificadas, que abrangem cerca de 30% do território continental, a primeira fase vai decorrer entre os dias 1 e 31 de maio. Já a segunda fase, que será realizada no mês de junho, terá um foco mais específico nas redes viárias e ferroviárias, além das linhas de energia elétrica e de gás natural.
Os critérios para a limpeza dos terrenos agrícolas e florestais são rigorosos e incluem a limpeza de uma faixa mínima de 50 metros em redor de edifícios em áreas rurais ou florestais. Porém, a complexidade desta tarefa é agravada pela necessidade de respeitar a vegetação protegida, como os sobreiros e as azinheiras, que está sujeita a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o seu respetivo corte.
As câmaras municipais desempenham um papel crucial no cumprimento da limpeza de terrenos, podendo substituir-se aos proprietários em caso dos mesmos entrarem em incumprimento, cobrando posteriormente os custos da limpeza. A deteção de terrenos agrícolas e florestais por limpar pode ser comunicada às autoridades competentes, incluindo a GNR e as respetivas câmaras municipais, através do preenchimento de um formulário eletrónico ou através de uma chamada telefónica para os números 808 200 520 e/ou 112 – neste caso para situações da existência de um incêndio.
No entanto, vários municípios, incluindo o da Câmara Municipal da Lousã, expressaram a necessidade de um alargamento do prazo estabelecido (30 de abril). Esta autarquia em específico enfrenta o desafio de limpar 250 hectares, com um custo estimado acima dos 200.000 euros. A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais alinha-se com este pedido devido às condições climáticas desfavoráveis, à escassez de mão de obra e aos custos envolvidos, que tudo somado irá levar a que haja locais que daqui a um ou dois meses estejam novamente repletos de infestantes.
Este desafio da limpeza de terrenos agrícolas e florestais é uma obrigação legal e é uma medida vital para proteger vidas, propriedades e o meio ambiente contra os devastadores incêndios florestais. Para saber tudo sobre as regras, os cuidados a ter, entre outras questões pertinentes sobre a limpeza de terrenos, clique aqui.