A partir do dia 1 de junho, os proprietários que não cumprirem com as obrigações de limpeza dos terrenos estarão sujeitos a coimas.
O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou, em comunicado, que o Governo decidiu prolongar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais realizarem a limpeza das matas e terrenos agrícolas e florestais, passando para o dia 31 de maio. Este alargamento tem como objetivo atender aos pedidos de proprietários e autarquias, que argumentavam que as condições climatéricas, a falta de mão de obra e os custos envolvidos têm dificultado os respetivos trabalhos de limpeza.
A decisão surge em resposta às preocupações levantadas pelos proprietários de terrenos, que apontam que as chuvas intensas têm dificultado as atividades de limpeza, enquanto que os sapadores florestais têm enfrentado dificuldades para dar resposta a todos os pedidos dentro do prazo estipulado.
O comunicado do Ministério reconhece que as recentes precipitações e o alto teor de água no solo têm condicionado as operações de limpeza das matas e terrenos agrícolas e florestais, o que resulta no crescimento de vegetação em áreas que já haviam sido limpas anteriormente.
“As previsões meteorológicas apontam para que, no mês de maio, se mantenham condições adequadas para a realização, em segurança, de atividades de gestão de combustível e que, assim sendo, este período adicional permita a realização de operações em todos os locais necessários”, pode ler-se no respetivo comunicado.
A fiscalização da limpeza das matas e dos terrenos agrícolas e florestais, nas 991 freguesias prioritárias identificadas – abrangem cerca de 30% do território continental –, vai continuar a ser da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a partir do dia 1 de junho, os proprietários que não cumprirem com as obrigações de limpeza estarão sujeitos a coimas que variam de 5.000 euros para particulares a 25.000 euros para entidades coletivas. De relembrar que, desde o ano de 2020, a GNR já aplicou coimas que totalizam um valor de 2,5 milhões de euros.
Os critérios para a limpeza das matas e dos terrenos agrícolas e florestais são rigorosos e incluem a limpeza de uma faixa mínima de 50 metros em redor de edifícios em áreas rurais ou florestais. Porém, a complexidade desta tarefa é agravada pela necessidade de respeitar a vegetação protegida, como os sobreiros e as azinheiras, que está sujeita a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o seu respetivo corte.
As câmaras municipais desempenham um papel crucial no cumprimento da limpeza de terrenos, podendo substituir-se aos proprietários em caso dos mesmos entrarem em incumprimento, cobrando posteriormente os custos da limpeza. A deteção de terrenos agrícolas e florestais por limpar pode ser comunicada às autoridades competentes, incluindo a GNR e as respetivas câmaras municipais, através do preenchimento de um formulário eletrónico ou através de uma chamada telefónica para os números 808 200 520 e/ou 112 – neste caso para situações da existência de um incêndio.
Este desafio da limpeza de matas e de terrenos agrícolas e florestais é uma obrigação legal e é uma medida vital para proteger vidas, propriedades e o meio ambiente contra os devastadores incêndios florestais. Para saber tudo sobre as regras, os cuidados a ter, entre outras questões pertinentes sobre a limpeza de terrenos, clique aqui.