A nona dissolução do Parlamento, desde a Revolução dos Cravos (25 de abril de 1974), foi oficializada esta segunda-feira, dia 15 de janeiro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou oficialmente, esta segunda-feira (15 de janeiro), a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para o dia 10 de março de 2024. Esta é a nona dissolução da Assembleia da República desde a Revolução dos Cravos (25 de abril de 1974), que este ano fará 50 anos.
Esta dissolução do Parlamento ocorre como resultado da demissão do primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 7 de novembro de 2023, causada pela Operação Influencer e foi anunciada a Portugal, por Marcelo Rebelo de Sousa, no final do ano passado, onde o Presidente da República destacou que esta é uma “decisão própria” motivada pela “natureza do voto nas eleições de 2022”. De acordo com o Chefe de Estado, haveria “fraqueza” na “formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular”.
O decreto presidencial, já publicado no Diário da República, estabelece e confirma que a eleição dos deputados para a Assembleia da República vai ocorrer no próximo dia 10 de março de 2024. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tomou esta decisão após ouvir todos os partidos, que estão atualmente representados no Parlamento, (8 de novembro) e o Conselho de Estado (9 de novembro), conforme os termos da Constituição. O respetivo decreto revela que no Conselho de Estado se registou um empate de votos quanto à dissolução da Assembleia da República, não manifestando por isso ser favorável à mesma.
“Considerando que foram ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado, nos termos constitucionalmente consagrados; (…) É dissolvida a Assembleia da República (…) É fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República”, refere o decreto assinado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esta segunda-feira (15 de janeiro).
Com esta dissolução do Parlamento, entra em funções a Comissão Permanente, presidida por Augusto Santos Silva – até então, Presidente da Assembleia da República. Este órgão, composto por menos deputados, possui poderes limitados e não pode solicitar audições de ministros em comissões. Porém, estes deputados podem continuar a exercer a função de questionar o Governo por escrito até a realização das novas eleições (10 de março de 2024).