O PS foi o único partido que votou a favor do Orçamento do Estado do próximo ano, com o Livre e o PAN a optarem pela abstenção na votação.
O Orçamento do Estado (OE) para 2024 foi aprovado, esta quarta-feira (29 de novembro), na votação final global, contando apenas com o voto favorável do Partido Socialista (PS). A maioria parlamentar socialista foi determinante para viabilizar o documento, os restantes partidos votaram contra, excepto o Livre e o PAN que optaram pela abstenção. A aprovação foi marcada por um efusivo aplauso de pé por parte da bancada parlamentar do PS.
Durante o debate, Rui Tavares, do Livre, justificou a abstenção do partido com o argumento que embora não se reveja integralmente no respetivo Orçamento do Estado, reconhece no mesmo algumas vitórias. Já Inês Sousa Real, do PAN, afirmou que a abstenção reflete a crença no “poder transformador da discussão”, destacando ainda a importância de não rejeitar automaticamente todas as propostas.
Após quatro intensos dias de votações na especialidade, o Orçamento do Estado para 2024 incorporou cerca de 80 propostas de alteração provenientes de quase todos os partidos da oposição. O Chega foi o único partido que não obteve o voto favorável da maioria socialista para qualquer uma das suas propostas.
O Livre foi o partido que teve mais propostas de alteração aprovadas, com um total de 26 medidas, seguido pelo PAN com 24, PSD com 15, PCP com 11, Bloco de Esquerda (BE) com 4 e a Iniciativa Liberal (IL) com uma única proposta viabilizada.
Já o PS apresentou mais de uma centena de propostas de alteração, incluindo a redução do polémico agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) presente na proposta inicial do Governo.
De relembrar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai avançar com a dissolução do respetivo Governo “nos primeiros dias de dezembro” e já convocou eleições legislativas antecipadas para o dia 10 de março de 2024. Isto tudo após a demissão do atual primeiro-ministro, António Costa, na sequência das investigações da Operação Influencer.
O que muda com este Orçamento do Estado?
Quanto às mudanças previstas para o próximo ano (2024), destacam-se alterações nos escalões do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e a revogação do aumento do IUC para veículos fabricados antes de 2007. Para 2024, o salário mínimo passará a estar fixado em 820€, com todos os trabalhadores que recebam esse valor a ficarem isentos de pagar IRS. Os jovens que entram no mercado de trabalho também passam a ter isenções – no primeiro é de 100%, no segundo 75%, no terceiro e quarto ano é de 50% e no quinto ano a isenção é de 25%.
Para além disso, o novo modelo progressivo substituirá a retenção na fonte à taxa fixa de 25% para recibos verdes, ajustando-se de acordo com o rendimento.
O Orçamento do Estado também contempla medidas sociais, como o alargamento do passe sub-23 a estudantes do ensino profissional, a inclusão de bicicletas nos sistemas de partilha e pequenos-almoços gratuitos para alunos do 1º escalão da ação social escolar até ao secundário. Já em relação ao IVA zero, este não vai ser uma realidade em 2024. No entanto, alguns alimentos terão uma redução da taxa de 23% para 13%.