O objetivo desta nova legislação é aumentar a consciencialização das pessoas sobre os vários riscos associados ao consumo de tabaco.
Uma série de novas normas regulamentares, que vão impactar diretamente os consumidores de produtos de tabaco aquecido, entram em vigor, esta terça-feira (16 de janeiro), em Portugal. A mudança mais significativa é a equiparação destes produtos aos cigarros convencionais, passando a partir de agora a conter mensagens e imagens chocantes nas embalagens.
De acordo com a legislação implementada, “cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos de tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”. Estas advertências têm como objetivo aumentar a consciencialização sobre os riscos associados ao tabagismo.
No entanto, ao abrigo de uma norma transitória, os produtos que já estavam no mercado antes da entrada em vigor desta lei podem continuar a ser comercializados, desde que seja os mesmos se encontrem dentro do prazo de validade da “estampilha especial respetiva”, proporcionando desta forma uma fase de transição para a adaptação dos fabricantes e comerciantes às novas exigências.
O decreto do Parlamento, que estabelece estas alterações foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no início deste mês de janeiro, visa a transposição da diretiva da União Europeia (UE), que termina com certas isenções aplicáveis a estes produtos, fortalecendo assim as normas relacionadas à prevenção e controlo do tabagismo.
A decisão de equiparar os cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional foi tomada pelo grupo de trabalho do tabaco do Parlamento, no dia 28 de novembro de 2023, que aprovou a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia, visto que a mesma era urgente para evitar um incumprimento. Curiosamente, a nova lei focou-se principalmente nesta equiparação e deixou de lado questões como a proibição de venda e consumo de tabaco próximo a escolas, bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.
Estas mudanças representam um passo significativo no sentido de reforçar as normas de saúde pública e de informar os consumidores sobre os riscos associados ao consumo de produtos de tabaco, alinhando-se assim com as diretrizes da União Europeia nesta matéria essencial.