O Programa de Governo foi entregue esta quarta-feira (10 de abril) e será debatido no Parlamento esta quinta e sexta-feira (11 e 12 de abril).
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi, esta quarta-feira (10 de abril), oficialmente entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O respetivo documento, de 185 páginas, revela um conjunto de propostas, onde pelo menos 60 delas são medidas de outros partidos para além das da Aliança Democrática (AD, composta por PSD, CDS e PPM), que têm como objetivo moldar o panorama socioeconómico de Portugal nos próximos anos.
Este Programa foi adjetivado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como um Programa de “mudança e diálogo” e que tem as prioridades bem definidas, que são “salvar o Estado social”, apostar no crescimento dos rendimentos e baixar “significativamente” a carga fiscal.
A destacar ainda que este mesmo Programa vai agora ser alvo de debate no Parlamento esta quinta e sexta-feira (11 e 12 de abril) e só depois é que o Executivo, liderado por Luís Montenegro, entra em plenitude de funções. De relembrar que o PCP e o BE já anunciaram que irão apresentar uma moção de rejeição, as quais o PS já disse que não vai viabilizar.
Estas são as principais medidas do Programa:
- Salário Mínimo Nacional de 1.000€ até 2028;
- Aumento do Salário Médio para 1.750€ em 2030;
- Taxa máxima de 15% de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para jovens até 35 anos, exceto para os do último escalão;
- Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão;
- Atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade;
- Eliminação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do imposto de selo na compra de casa por jovens até aos 35 anos;
- Reforço do Complemento Solidário para Idosos de 820€ até 2028;
- Redução de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) em dois pontos percentuais por ano;
- Prémios de produtividade isentos de impostos até ao limite equivalente a um vencimento;
- Plano de emergência do SNS (Serviço Nacional de Saúde) em 60 dias;
- Atribuição de um médico de família para todos os portugueses;
- Recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano;
- Revisão dos salários dos professores em início de carreira e restantes escalões;
- Acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado;
- Dignificação das carreiras e valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem nas forças de segurança.
Estas são algumas das medidas contidas no Programa do XXIV Governo Constitucional, que agora aguarda a discussão e a aprovação por parte do Parlamento. Caso queira consultar na íntegra o respetivo documento, clique aqui.