As associações Zero e Troca alertam que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul pode permitir o regresso de pesticidas proibidos às cadeias alimentares europeias, comprometendo a segurança alimentar e a saúde pública.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul — que envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — está na reta final após mais de duas décadas de negociações. A sua aprovação poderá ter consequências diretas não apenas no comércio internacional, mas também naquilo que os europeus consomem diariamente.
As organizações ambientais Zero e Troca juntaram-se à Coligação Europeia para a Justiça Comercial (ETJC), que tem percorrido dez países numa iniciativa chamada “Tour do Comércio Tóxico”. O objetivo é alertar para os impactos deste tratado, que, segundo os ambientalistas, poderá facilitar a entrada de alimentos produzidos com pesticidas e químicos já banidos na União Europeia.
Em Portugal, a ação prevista para esta semana foi cancelada devido às condições meteorológicas causadas pela depressão Cláudia, mas o apelo mantém-se: as duas organizações pedem ao Governo português que vote contra a ratificação do acordo, defendendo a saúde pública, os agricultores nacionais e os compromissos ambientais do país.
O principal risco identificado está na importação de produtos agrícolas oriundos de países onde continuam a ser usados pesticidas classificados como altamente perigosos. O Brasil é o maior comprador mundial desses produtos e aprovou quase 500 novos pesticidas num único ano, sendo que cerca de 44% contêm substâncias proibidas na União Europeia. A Argentina, por seu lado, utiliza anualmente cerca de 240 mil toneladas de glifosato, um herbicida classificado pela Organização Mundial da Saúde como “provável carcinogénio para o ser humano”.
Este cenário criaria uma contradição com a própria Estratégia “Do Prado ao Prato” da União Europeia, que pretende reduzir o uso de pesticidas e eliminar resíduos tóxicos dos alimentos. Ao permitir a entrada de produtos cultivados com substâncias proibidas, o tratado colocaria em causa os padrões de segurança alimentar que a Europa tem procurado reforçar.
As organizações sublinham ainda que o acordo poderá prejudicar os pequenos e médios agricultores europeus, expostos a uma concorrência desleal face ao agronegócio de larga escala dos países do Mercosul. A produção em grande escala e com custos reduzidos, alertam, ameaça a viabilidade das explorações familiares e a soberania alimentar da Europa.
O impacto ambiental é outro ponto crítico. O aumento das exportações agrícolas poderá acelerar a desflorestação da Amazónia, com estudos a apontarem para a destruição de até 700 mil hectares de floresta apenas no primeiro ano após a entrada em vigor do tratado. Tal evolução seria incompatível com os compromissos do Pacto Ecológico Europeu e com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que Portugal subscreve.
A Zero e a Troca defendem que Portugal deve proteger o direito a uma alimentação saudável, segura e livre de substâncias tóxicas, bem como o equilíbrio ambiental e a agricultura de proximidade. As votações decisivas sobre o acordo UE-Mercosul terão lugar ainda este mês no Conselho dos Negócios Estrangeiros e no Parlamento Europeu — dois momentos que poderão ditar o futuro da alimentação europeia nas próximas décadas.