
A Europa, que se confronta com um crescimento descontrolado de resíduos de embalagens com nefasto impacto no ambiente, vai impor aos Estados-membros que reduzam a produção de embalagens.
O Parlamento e o Conselho europeus chegaram a um acordo provisório que atualiza as regras para reduzir, reutilizar e reciclar embalagens e para impulsionar a economia circular.
As novas medidas exigem que todas as embalagens sejam recicláveis, minimizando a presença de substâncias prejudiciais, reduzindo embalagens desnecessárias, aumentando a utilização de conteúdo reciclado e aprimorando a recolha e reciclagem.
Mais concretamente, o acordo estabelece metas de redução de embalagens (5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040) e exige que os países da UE reduzam, em particular, a quantidade de resíduos de embalagens de plástico.
De acordo com o acordo, certos formatos de embalagens plásticas de uso único seriam proibidos a partir de 1 de janeiro de 2030. É o caso de embalagens para frutas e vegetais frescos não processados, embalagens para alimentos e bebidas consumidos em cafés e restaurantes, porções individuais (por exemplo, condimentos, molhos, creme, açúcar), embalagens miniatura de acomodação para produtos de higiene pessoal e termoretráctil para malas em aeroportos.
Os membros do Parlamento também garantiram a proibição de sacos plásticos para transporte muito leves (abaixo de 15 mícrones), a menos que seja necessário por razões de higiene ou fornecido como embalagem primária para alimentos soltos para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Para evitar efeitos adversos na saúde, o Parlamento Europeu assegurou a introdução de uma proibição do uso dos chamados “produtos químicos para sempre” (substâncias perfluoroalquiladas ou PFAS) em embalagens de contacto com alimentos.
Estes “produtos químicos para sempre” são produtos químicos tóxicos não encontrados na natureza que contêm algumas das ligações químicas mais fortes da química orgânica (carbono e flúor), são capazes de poluir ecossistemas e resistem aos processos de degradação térmica, biodegradação, hidrólise, metabolização, além de serem solúveis em água, o que aumenta ainda mais o seu perigo. Esta abolição é, pois, uma grande vitória para a saúde dos consumidores europeus.
De acordo com o previsto pelos legisladores europeus, os distribuidores finais de bebidas e alimentos para viagem no setor de serviços alimentícios serão obrigados a oferecer aos consumidores a opção de trazer o seu próprio recipiente. Por outras palavras, no setor HoReCa vai ser generalizado à UE um direito que já existe em Portugal, que é o dos consumidores poderem levar os seus próprios recipientes quando vão a um take away (bebidas e comidas), Estes distribuidores também serão obrigados a oferecer 10% dos seus produtos em formato de embalagem reutilizável até 2030.
Além disso, a pedido do Parlamento Europeu, os Estados membros são obrigados a incentivar restaurantes, cantinas, bares, cafés e serviços de catering a servir água da torneira (quando disponível, de graça ou por uma taxa de serviço baixa) em formato reutilizável ou recarregável.
Foi também acordado que todas as embalagens devem ser recicláveis, atendendo a critérios rigorosos a serem definidos através de legislação secundária. Estão previstas algumas isenções para madeira leve, cortiça, têxteis, borracha, cerâmica, porcelana ou cera.
Outras medidas acordadas incluem metas mínimas de conteúdo reciclado para qualquer parte plástica de embalagem; metas mínimas de reciclagem por peso dos resíduos de embalagens gerados e requisitos aprimorados de reciclabilidade; 90% das embalagens de plástico e metal de uso único para bebidas (até três litros) devem ser recolhidas separadamente até 2029 (sistemas de depósito e devolução).
Por que é que isto é tão importante?
Os últimos dados do Eurostat sobre resíduos de embalagens, publicados em outubro de 2023, revelam um máximo histórico. Na última década, o crescimento destes resíduos ultrapassou o crescimento da economia, aumentando mais rapidamente do que o volume de bens comercializados. Em 2018, as embalagens geraram um volume de negócios de 355 mil milhões de euros na UE. O reverso da moeda é que as embalagens são uma fonte cada vez maior de resíduos, com o total de embalagens na UE a aumentar de 66 milhões de toneladas em 2009 para 84 milhões de toneladas em 2021. Cada europeu gerou 188,7 kg de resíduos de embalagens em 2021, um valor recorde que representa um aumento de 6% na produção de resíduos em apenas um ano. Os mesmos dados revelam também que as taxas de reciclagem estagnaram desde 2010 a nível europeu. O setor das embalagens é atualmente responsável por cerca de 59 milhões de toneladas de CO2eq e a embalagem é também um importante fator de exploração de recursos virgens – utilizando 40% do plástico e 50% do papel na Europa.
Se não forem tomadas medidas, a UE assistirá a um novo aumento de 19% dos resíduos de embalagens até 2030. Esta realidade é incompatível com as ambições da Europa em matéria de neutralidade climática e de eficiência no uso dos recursos.
Quando vai entrar em vigor?
O Parlamento e o Conselho precisam agora de aprovar formalmente o acordo antes que ele possa entrar em vigor. Apesar de não haver datas ainda, as associações ambientalistas entendem que é urgente que as diferentes instituições europeias finalizem o processo antes das eleições em junho, de forma a garantir que o Regulamento inicie a sua implementação tão rápido quanto possível.
Poderia a legislação ser mais ambiciosa?
Sim. As embalagens de cartão, por exemplo, ficaram de fora dos objetivos de reutilização para os transportes. Os ecologistas denunciam que estas lacunas são o resultado de pressões sem precedentes do lóbi do papel de utilização única e “correm o risco de comprometer a eficácia do regulamento, conduzindo a um aumento do consumo de embalagens de papel, perpetuando práticas de desperdício e exercendo uma pressão insustentável sobre as florestas”, denuncia Susana Fonseca, da organização ambientalista Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
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