Uma nova petição lançada por organizações ambientalistas alerta que a simplificação das leis ambientais proposta pela Comissão Europeia pode ter consequências diretas na qualidade da água, do ar e dos alimentos, com impactos reais na saúde e na segurança das pessoas.
A palavra “simplificação” soa positiva. Menos burocracia, processos mais rápidos, regras mais fáceis de cumprir. Mas, quando aplicada às leis ambientais, esta ideia pode esconder efeitos bem menos evidentes e com impacto direto na vida quotidiana.
É este o alerta lançado pela WWF Portugal, pela Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que, juntamente com outras organizações europeias, lançaram uma petição contra a intenção da Comissão Europeia de rever e simplificar legislação ambiental considerada essencial.
Segundo estas organizações, o processo em preparação, designado de pacote “omnibus” de desregulamentação, poderá enfraquecer regras que hoje garantem água potável segura, ar respirável, solos menos contaminados e controlo da poluição industrial. A preocupação central é simples: leis menos exigentes significam menos controlo sobre quem polui.
Na prática, explicam estas associações, a simplificação pode traduzir-se em menos monitorização ambiental, o que aumenta o risco de poluição não detetada, com efeitos irreversíveis na saúde e nos ecossistemas. Pode também significar padrões mais fracos de qualidade da água, do ar e dos solos, fiscalização mais lenta e maior dependência da autoavaliação por parte das próprias empresas.
“A natureza na Europa está sob ataque, e as pessoas estão conscientes disso”, afirma Bianca Mattos, coordenadora de políticas da WWF Portugal. A responsável sublinha que, apesar do discurso da redução da burocracia, o impacto real destas alterações recai sobre as pessoas, uma vez que leis mais fracas reduzem a responsabilização dos poluidores e aumentam os riscos para a saúde pública.
As organizações lembram que muitas das regras hoje em vigor resultam de décadas de legislação construída para prevenir problemas antes de estes se tornarem crises. Menos controlo pode significar mais exposição a poluentes associados a doenças respiratórias, cardiovasculares e a determinados tipos de cancro.
Pedro Neto, diretor executivo da SPEA, reforça que a escolha colocada em cima da mesa não é técnica, mas política, entre proteger a saúde de cerca de 450 milhões de europeus ou favorecer ganhos económicos de curto prazo de alguns setores.
A petição, que pode ser assinada neste endereço https://handsoffnature.eu/) apela à mobilização dos cidadãos europeus para travar o enfraquecimento das leis ambientais e defender princípios básicos de proteção da saúde, da segurança e do ambiente, sublinhando que os efeitos da desregulamentação não são abstratos nem distantes, mas sentidos no quotidiano de todos.