Segundo a associação ambientalista Zero, 136 empresas em Portugal declararam emissões no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) em 2024, incluindo centrais térmicas, refinarias, cimenteiras e companhias aéreas. O custo da tonelada de dióxido de carbono variou, ao longo do ano, entre os 55 e os 75 euros.
Criado para combater as alterações climáticas com uma lógica de mercado, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) é hoje o principal instrumento da União Europeia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em setores considerados “grandes poluidores”. O mecanismo abrange atividades como a produção de eletricidade, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer e cal, a cerâmica, o vidro, a pasta e papel, a química e a aviação — setores responsáveis por cerca de 45% das emissões totais na UE.
Em Portugal, de acordo com dados da associação ambientalista Zero, 136 empresas reportaram emissões em 2024 no quadro do CELE. Entre elas encontram-se centrais térmicas a combustíveis fósseis — que têm de adquirir todas as suas licenças em leilão — e operadores de transporte aéreo com sede no país. No caso da aviação, contabilizam-se apenas as emissões de voos intraeuropeus e entre a União Europeia e a Suíça. Já em outros setores industriais, parte das licenças é atribuída gratuitamente, como medida transitória para evitar a chamada “fuga de carbono” — a deslocalização da produção para países com regras ambientais menos exigentes.
Cada licença equivale ao direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) num determinado período. A lógica é simples: existe um teto global para as emissões no conjunto das instalações e operadores abrangidos, que é reduzido anualmente. Dentro desse limite, as empresas podem comprar e vender licenças, transferindo-as para onde o custo de redução seja mais baixo. Isso significa que uma empresa que consiga cortar emissões além do exigido pode guardar o excedente para anos futuros ou vendê-lo no mercado.
No atual período de implementação (2021-2030), o volume total de licenças disponíveis diminui a um ritmo anual de 2,2% — mais rápido do que os 1,74% registados entre 2013 e 2020. O objetivo é ambicioso: reduzir as emissões dos setores abrangidos em 43% até 2030, face a 2005, contribuindo para o compromisso global da UE de cortar 40% das emissões de GEE relativamente a 1990.
O CELE prevê ainda a utilização limitada de créditos provenientes de projetos internacionais de redução de emissões, mas a atribuição gratuita de licenças está a ser gradualmente eliminada — exceto para o aquecimento urbano, que manterá esta possibilidade até 2030. As receitas geradas nos leilões realizados para Portugal são canalizadas para o Fundo Ambiental, que financia medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Ao longo de 2024, segundo a Zero, o custo da tonelada de CO₂ no mercado europeu oscilou entre 55 e 75 euros.