O Orçamento de Estado (OE) foi entregue e apresentado na Assembleia da República esta quinta-feira, dia 10 de outubro. Entender tudo pode parece complicado, mas aqui encontra o que tem de saber.
Entre a diminuição da taxa de IRC, passando pelos escalões do IRS até às medidas para habitação, o OE destaca-se pelos desacordos entre os partidos e as áreas que estão a levantar mais discussão. O IRS jovem foi dos temas mais debatidos entre os partidos de oposição que pareciam não conseguir chegar a um consenso.
A proposta de Orçamento para o ano 2025 apresenta uma isenção de 100% para os trabalhadores jovens, até aos 35 anos, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS). O IAS é utilizado para averiguar que cidadãos têm direito aos apoios sociais e a quantidade de montante que deve ser atribuído. Dependente de fatores económicos, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preços no Consumidor (IPC), que estipula o valor da inflação.
A requerimento do Partido Socialista (PS) o documento que planeia as finanças públicas fez diminuir a taxa do IRC, dos 21% para os 20% em 2025. Esta queda diz respeito à negociação entre os partidos de posição. O que corresponde às pequenas e médias empresas (PME) uma diminuição de 17% para 16%, com a finalidade de chegar aos 12,5% em três anos.
Um crescimento previsto na economia portuguesa de 1,8% em 2024 e de 2,1% no próximo ano, que se encontra acima da média da zona euro. Estas foram as previsões na proposta de OE. O crescimento do PIB é a principal razão para a antevisão deste crescimento económico português.
No que diz respeito à inflação, o OE2025 apresenta um prognóstico de abrandamento para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC).
Devido aos impostos indiretos existe um crescimento na receita fiscal de 3,7% em 2025. Já a dívida pública diminui para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025. O ministro das finanças, Joaquim Miranda Sarmento destacou a importância dos saldos orçamentais, uma vez que, estes são significativos para a redução “sustentada” da dívida pública. Por motivo de diminuição de 0,8 pontos percentuais do PIB no excedente orçamental, relativamente a 2023. Origina “o equilíbrio das contas públicas e garantindo a diminuição da dívida pública em rácio do PIB”, refere o ministro das finanças.
Relativamente aos setores, a Saúde aumenta 9%, o equivalente a mais 16,8 mil milhões de euros. A verba dirigida ao setor da Educação foi aumentada em 6,8%, uma despesa total de 7,47 mil milhões de euros. Tendo em conta que, 78,4% do orçamento será gasto em capital humano. O investimento público chega a 3,5% do PIB, impulsionado pelo PRR. O Ambiente e Energia adquirem uma verba de 2,53 mil milhões de euros. O setor do Turismo e do Cinema vai permanecer igual nos 14 milhões de euros. O Ministério da Cultura irá ter uma dotação de despesa total de 597,3 milhões. A Defesa Nacional terá um aumento de 5,38%, 3,065 milhões.
No dia 31 de outubro realiza-se a primeira votação da proposta orçamental. Após a primeira votação existe o debate na especialidade em que os ministros apresentam o orçamento da área correspondente e a votação final ocorre dia 29 de novembro.