A COP16 Biodiversidade, que decorre na Colômbia, é uma oportunidade para travar a acentuada perda da diversidade de formas de vida do planeta. É uma missão que Portugal tem também de realizar, mas que não está ainda a cumprir.
Até dia 1 de novembro decorre em Cali, na Colômbia, a 16.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, a COP16 Biodiversidade.
Tendo como lema “Paz com a Natureza”, esta cimeira irá avaliar o estado da implementação do Quadro Global de Biodiversidade alcançado em Kunming-Montreal na COP15, em dezembro de 2022, em Montreal, Canadá, e irá também detalhar o quadro de monitorização e trabalhar na mobilização de recursos para a sua implementação.
Com a perda de biodiversidade a não mostrar sinais de redução e todo um conjunto de fenómenos naturais, como ondas de calor, secas e inundações, a afetarem comunidades em todo o mundo, a COP16 é uma oportunidade para se promoverem soluções e se criar um maior envolvimento político para parar e reverter a perda da natureza até 2030.
Entre as metas em causa, destaque para a necessidade de se planear e gerir todas as áreas para reduzir a perda de biodiversidade, restaurar 30% de todos os ecossistemas degradados e conservar pelo menos 30% das áreas terrestres e de águas interiores, e das áreas marinhas e costeiras.
Francisco Ferreira, Presidente da associação ambientalista Zero, estará presente em Cali (COP16) a partir do dia 27 de outubro na qualidade de perito da delegação portuguesa como professor da NOVA FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) a convite do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
Sobre o papel que se espera que Portugal desempenhe nesta COP16 Biodiversidade, Francisco Ferreira realça que uma das obrigações do país é a submissão à Convenção da sua Estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade até 2025, “algo que ainda não aconteceu”. Portugal tem uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 aprovada em 2018 e uma Estratégia Nacional para as Florestas atualizada em 2015, e tem agora de rever estes documentos em linha com as metas para 2030 que a Convenção e a União Europeia assumiram. Francisco Ferreira assinala que tal deve ocorrer num quadro de discussão com as organizações não-governamentais e a academia, entre outros parceiros, de forma participada e transparente ao longo dos próximos meses.
Os ambientalistas recordam ainda que há muito a fazer para assegurar o compromisso de proteger legalmente um mínimo de 30% da superfície terrestre da União Europeia (UE) e um mínimo de 30% da superfície marítima da UE, e integrar corredores ecológicos, como parte de uma verdadeira Rede Transeuropeia de Conservação da Natureza, em particular no que diz respeito à proteção do meio marinho.
A percentagem de território coberto por áreas protegidas é de 9%, enquanto a média europeia é de 17,3%, sendo que, “por norma, a maior parte das Áreas Protegidas são também espaços protegidos no âmbito da Rede Natura 2000, situação que pouco ou nada contribui para o objetivo de proteger legal e efetivamente 30% do nosso território”, salienta a Zero.
Assim, nos indicadores relativos ao meio terrestre, e quanto à área coberta por Áreas Protegidas (criadas por legislação nacional) e áreas designadas no âmbito da Rede Natura 2000 (Zonas Especiais de Conservação (ZEC) – que têm como objetivo a conservação dos habitats naturais e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens considerados ameaçados no espaço da União Europeia – e Zonas de Proteção Especial (ZPE)) – Portugal está aquém dos 30% exigidos no somatório das áreas da Rede Natura 2000 com a áreas protegidas – 22,4%..
“Mas é no meio marinho que Portugal parece marcar passo em todos os indicadores definidos, ainda para mais num meio em que a nossa responsabilidade é maior, tendo em conta a superfície da nossa zona económica exclusiva e também a ambição de assegurar futuramente a gestão dos recursos vivos e não vivos aquando da delimitação da área de extensão da plataforma continental, observa Francisco Ferreira.
O especialista diz que o anterior governo estimou em 34,8% a percentagem de área terrestre protegida, mas esse número “não é aceitável” porque engloba áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais, , como as Reservas da Biosfera da UNESCO e dos Geoparques da UNESCO, “as quais não possuem um quadro legal associado que seja suficientemente restritivo para se aceitar com válido o seu contributo para a conservação dos valores naturais em presença”.
Ainda sobre o muito que Portugal tem para fazer, vale a pena recordar que a Comissão Europeia abriu dois processos contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento de um acórdão sobre conservação de sítios de importância comunitária e ameaçou com sanções, tendo decidido instaurar uma ação contra Portugal no TJUE por incumprimento de um acórdão que instava o país a designar 61 “sítios de importância comunitária” como zonas “especiais de conservação”, como exige a diretiva europeia para conservação de habitats. O tribunal declarou igualmente que Portugal não adotou as medidas de conservação necessárias para esses sítios.
A Zero refere que foi informada recentemente que existem 28 propostas de planos de gestão prontos, bem como a expansão e delimitação de áreas marinhas há muito propostas, mas, realça, “é absolutamente fundamental a sua aprovação e implementação”.
No que respeita à meta global para 2030 de restaurar 30% dos ecossistemas degradados, a Zero alerta para a necessidade urgente de se desenvolver o Plano Nacional de Restauro que tem de estar pronto nos próximos dois anos. Portugal também ainda não finalizou o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, “elemento fundamental de qualquer estratégia na área da conservação da natureza e biodiversidade”, sublinha Francisco Ferreira.