A pobreza de mobilidade é mais do que a dificuldade em apanhar um autocarro ou a ausência de uma estação ferroviária perto de casa.
É a situação em que uma pessoa não consegue deslocar-se de forma fiável, acessível e digna para trabalhar, estudar, aceder a serviços ou simplesmente participar na vida comunitária. Quando a mobilidade falha, tudo o resto falha. É um círculo silencioso, mas profundamente estrutural, que condiciona escolhas e aprisiona quem vive longe dos centros urbanos ou depende do automóvel por falta de alternativas.
Este é um conceito que ganha peso numa altura em que a mobilidade sustentável domina a agenda pública. Fala-se de eletrificação, de emissões e de metas climáticas, mas pouco se discute a base essencial: o direito a deslocar-se. E esse direito só se torna verdadeiramente universal quando existe um sistema de transporte público abrangente, articulado e economicamente acessível. A proposta de reforçar o transporte público no âmbito do Plano Social para o Clima parte exatamente dessa premissa.
No centro desta transformação está, contudo, uma ideia simples defendida por sete organizações da sociedade civil e do sistema científico nacional, no âmbito da consulta pública feita ao Plano Social para o Clima (PSC): criar um Passe Nacional Multimodal que integre ferrovia, redes regionais e locais de transporte público, ligações rodoviárias e até sistemas públicos de bicicletas partilhadas. Esse único passe, aplicável em qualquer ponto do país, seria capaz de eliminar a fragmentação tarifária e de simplificar a vida de quem depende diariamente destes serviços, apontam estas entidades que entende que este passe iria garantir continuidade, previsibilidade e custos estáveis, com comparticipações adicionais para os agregados mais vulneráveis.
As organizações que defendem a medida são a ZERO, a Coopérnico, o CENSE NOVA-FCT, o GEOTA, a EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza), a Ecomood Portugal e a MUBI.
A ferrovia surge como eixo estruturante desta visão, não apenas porque é o modo mais sustentável, mas porque define acessos, liga territórios e reduz a dependência estrutural do automóvel. Uma rede ferroviária útil para o quotidiano das pessoas significa garantir boas ligações aos interfaces relevantes, melhorar frequências, investir em estações acessíveis e assegurar que os transportes regionais e locais funcionam como extensões naturais da linha férrea.
Segundo estas entidades, o financiamento também precisa de refletir estas prioridades. Uma parte significativa das receitas fiscais associadas aos impostos rodoviários pode ser canalizada para o reforço do transporte público e das infraestruturas de mobilidade ativa. Este redirecionamento é uma forma prática de alinhar incentivos com objetivos nacionais de equidade territorial e transição climática.
Em todas estas medidas, o papel das Autoridades de Transportes é visto como decisivo, especialmente no que diz respeito à coordenação da bilhética, pois são estes organismos que garantem que o sistema funciona de forma integrada, coerente e simples para quem o utiliza.