O governo dos Países Baixos anunciou esta segunda-feira, dia 11 de novembro, que já informou Bruxelas sobre limitações na livre circulação europeia e controlos de fronteiras reforçados, a partir de dia 9 de dezembro.
Marjolein Faber, a ministra do Asilo, anunciou que Bruxelas já está informada sobre as novas limitações da livre circulação europeia e que vai realizar controlos fronteiriços reforçados a partir de 9 de dezembro, com o objetivo de controlar a imigração ilegal.
Esta “supervisão das fronteiras internas” será temporariamente e serve para “combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal”, após a proposta para limitar parcialmente ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros, por um período de seis meses.
A ministra deixou claro que estes controlos vão “interferir o menos possível no tráfego económico e no tráfego laboral nas regiões fronteiriças”. No caso dos controlos fronteiriços dos aeroportos do país, as restrições apenas se implementarão a voos específicos e considerados de risco, por suspeita de migração irregular ou de crime transfronteiriço.
Tendo em conta que, os regulamentos europeus exigem um pré-aviso de quatro semanas, esta medida não pode começar a ser aplicada antes de 9 de dezembro. A partir do momento em que entrar em vigor, será por um período de seis meses.
Para além dos controlos fronteiriços, vão também introduzir outras medidas que têm como objetivo estabelecer “o regime de asilo mais rigoroso da história” do país. Assim, esta medida irá eliminar a autorização de residência por tempo indeterminado para refugiados e reduzir a duração da autorização temporária para três anos. Também vão proceder à identificação de “zonas seguras” na Síria para o regresso dos requerentes de asilo destas áreas. Simultaneamente, existe a possibilidade de revogar a autorização de residência para os refugiados já legalmente instalados.