A COP17 terminou na Arménia com um compromisso de acelerar os esforços para travar a perda de biodiversidade. Mas a primeira avaliação global do Acordo de Kunming-Montreal confirma que o planeta está longe de cumprir as metas para 2030. Entre falta de financiamento, decisões adiadas e interesses económicos difíceis de contrariar, o tempo começa a escassear.
O mundo tem um plano para travar a perda de biodiversidade. Tem objetivos definidos, metas quantificadas e um calendário. O que continua a faltar é a velocidade necessária para os concretizar.
Foi esta a principal conclusão da 17.ª Conferência das Partes sobre a Biodiversidade (COP17), que terminou a 31 de outubro, em Erevan, na Arménia. Depois de duas semanas de negociações, cerca de 200 países chegaram a acordo sobre um conjunto de decisões destinadas a acelerar a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em 2022. Mas o encontro terminou também com o reconhecimento de que o mundo não está no caminho certo para cumprir os objetivos estabelecidos para 2030.
O diagnóstico é preocupante porque já passaram quatro anos desde a adoção daquele acordo internacional e faltam apenas outros quatro para atingir as metas. Entre elas está um dos compromissos mais ambiciosos da política ambiental internacional: proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até ao final da década.
O acordo contempla ainda a restauração de ecossistemas degradados, a redução da poluição, a utilização sustentável dos recursos naturais e a eliminação progressiva de incentivos financeiros prejudiciais à biodiversidade. No total, estabelece 23 metas que procuram inverter a atual tendência de degradação dos sistemas naturais.
A primeira análise global do cumprimento destas metas, realizada no âmbito da COP17, confirmou, contudo, que praticamente todas apresentam atrasos.
Mais compromissos, mas pouco dinheiro
Um dos principais obstáculos continua a ser o financiamento. Proteger a biodiversidade exige recursos, mas a forma como estes devem ser mobilizados e distribuídos continua a dividir os países.
Durante a conferência, a União Europeia procurou convencer grandes economias emergentes, sobretudo a China, a integrarem a lista oficial de países doadores, que não era atualizada desde 2006. A proposta acabou por não produzir uma solução definitiva, deixando para a próxima conferência, em 2028, decisões importantes sobre a arquitetura futura do financiamento internacional da biodiversidade.
A questão ganha outra dimensão quando se olha para os números. Segundo a associação ambientalista portuguesa Zero, os países doadores comprometeram-se com cerca de 4,4 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) para o Fundo Mundial para o Ambiente, entre julho de 2026 e junho de 2030. Deste montante, 35% será destinado à biodiversidade, o que representa uma redução de aproximadamente 17% face ao ciclo anterior.
A Zero considera que os 1,8 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) anunciados durante o segmento de alto nível da conferência estão longe de compensar os atrasos. A associação defende que é indispensável cumprir o objetivo de mobilizar 30 mil milhões de dólares (25,8 mil milhões de euros) anuais em financiamento internacional até 2030, pois, segundo as Nações Unidas, por cada dólar investido na proteção da natureza, são gastos 30 dólares na sua destruição.
Esta desproporção revela como os atuais modelos económicos continuam a favorecer atividades que degradam os ecossistemas, mesmo quando os governos assumem compromissos internacionais para os proteger.
A natureza não se protege apenas com decisões internacionais
Apesar das limitações, a COP17 registou alguns avanços. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) destacou os progressos alcançados na conservação marinha e nas futuras medidas de proteção dos ecossistemas de águas interiores.
A organização valorizou igualmente o reconhecimento do papel das comunidades indígenas, das populações locais, das autoridades regionais e municipais, dos jovens, das mulheres e das empresas na concretização dos objetivos de biodiversidade.
A IUCN destacou ainda duas iniciativas lançadas pela presidência arménia da COP17: uma plataforma global para apoiar outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas e um centro tecnológico dedicado à monitorização da biodiversidade. Ambas procuram melhorar a capacidade de acompanhar os progressos e transformar os compromissos em resultados mensuráveis.
Nem todos os resultados foram, porém, positivos. A organização lamentou a ausência de reconhecimento da entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, considerado fundamental para a conservação e utilização sustentável dos oceanos, e manifestou preocupação com a retirada de referências a pareceres jurídicos internacionais relacionados com as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas.
No balanço global, a IUCN considerou que a conferência permitiu avançar em várias frentes, mas não correspondeu inteiramente à ambição nem aos meios necessários para reduzir as diferenças entre os compromissos assumidos e a sua execução.
A ministra francesa da Transição Ecológica, Monique Barbut, foi ainda mais crítica, considerando que os resultados ficaram aquém dos desafios e que as oportunidades perdidas representam mais tempo desperdiçado na resposta à perda de biodiversidade.
Portugal também tem trabalho pela frente
O resultado da COP17 tem implicações diretas para Portugal. A associação Zero reconhece alguns progressos nacionais, nomeadamente a conclusão dos instrumentos de conservação das 61 Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000. Mas considera que o país não deve esperar pelas decisões internacionais para acelerar a sua própria resposta.
Entre as prioridades identificadas estão a integração da biodiversidade nas políticas de saúde, a articulação entre a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade e o Plano Nacional Energia e Clima e a garantia de financiamento adequado para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
A próxima COP sobre biodiversidade terá lugar em 2028, no Equador, numa altura em que restarão apenas dois anos para cumprir as metas de 2030. Será mais uma oportunidade para os países demonstrarem que os compromissos assumidos podem traduzir-se em mudanças concretas.
Até lá, o desafio não será tanto descobrir o que é necessário fazer, mas conseguir fazê-lo.