Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento Indústria de Impacto Zero para reforçar a produção europeia em tecnologias que levem à descarbonização.
Uma quantidade considerável de tecnologia de produção de energia limpa é necessária para sustentar as metas climáticas a que a Europa pretende alcançar em 2030 e 2050. Contudo, atualmente, a Europa importa em grande parte essas tecnologias e muitos países não pertencentes à UE intensificaram os seus esforços para expandir a sua capacidade de fabrico de energia limpa.
Bruxelas quer, por isso, contrariar esta tendência, até para tornar a União Europeia menos dependente de terceiros, quer do ponto de vista energético, como industrial.
Nesse sentido, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento Indústria de Impacto Zero (“Net-zero Industry Act”), com vista a reforçar a produção da União Europeia em tecnologias que levem à descarbonização.
O “Net-Zero Industry Act” estabelece uma meta para a Europa produzir 40% das suas necessidades anuais ao nível da introdução de tecnologias de zero emissões líquidas até 2030, com base nos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), bem como capturar 15% do valor de mercado global dessas tecnologias.
O objetivo é tornar o mercado interno europeu adequado para a descarbonização industrial, através de um projeto de lei que apoia as tecnologias-chave consideradas necessárias para os objetivos climáticos e energéticos da UE.
Durante as negociações, os euro-políticos garantiram uma abordagem baseada numa lista de tecnologias a serem apoiadas, incluindo, entre outras, todas as tecnologias renováveis, nuclear, descarbonização industrial, redes elétricas, tecnologias de armazenamento de energia e biotecnologia. A lei simplificará o processo de licenciamento, estabelecendo prazos máximos para a autorização de projetos, dependendo da sua abrangência e produção.
Por seu lado, os esquemas de apoio que cada país aprovar que visem acelerar a adoção de tecnologias entre os consumidores (por exemplo, painéis solares, bombas de calor) terão que levar em consideração critérios de sustentabilidade e resiliência, diz o texto. Os procedimentos de aquisição pública e os leilões de fontes de energia renovável também devem atender a este tipo de critérios, embora sob condições a serem definidas pela Comissão, e para um mínimo de 30% do volume leiloado por ano no Estado-Membro, ou alternativamente, para um máximo de seis gigawatts leiloados por ano e por país.
Um fornecimento será considerado não resiliente quando a proporção de uma tecnologia específica de zero emissões líquidas originária de um país não pertencente à UE representar mais de 50% do fornecimento dessa tecnologia específica de zero emissões líquidas dentro da União.
O eurodeputado alemão Christian Ehler (do PPE), que redigiu o relatório sobre a proposta de regulamento, entende que “este acordo é uma boa notícia para a indústria europeia e define o tom para o próximo mandato”.
“Para alcançar todas as nossas ambições económicas, climáticas e energéticas, precisamos da indústria na Europa. Este ato é o primeiro passo para tornar nosso mercado adequado para esse fim”, diz Christian Ehler.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia devem ainda aprovar formalmente o acordo, que será votado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) durante uma das suas próximas reuniões.
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