A intenção do Governo de simplificar os licenciamentos ambientais reabriu um debate mais profundo sobre o equilíbrio entre crescimento económico, transição energética e proteção do território. Ambientalistas alertam que acelerar decisões sem reforçar fiscalização pode aumentar conflitos sociais e criar problemas difíceis de corrigir mais tarde.
A palavra “simplificação” tornou-se uma das mais repetidas nos debates sobre investimento, energia e crescimento económico. Menos burocracia, decisões mais rápidas, processos mais ágeis. À primeira vista, parece difícil discordar. Mas a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), anunciada na última semana pelo Governo, mostra como a questão pode ser mais complexa do que parece.
O Executivo quer acelerar processos de licenciamento e tornar a máquina administrativa mais eficiente. O objetivo passa por reduzir tempos médios de resposta e facilitar investimento.
O problema, segundo várias organizações ambientalistas, é perceber até onde essa simplificação pode ir sem enfraquecer mecanismos de proteção ambiental e de supervisão pública.
A associação Zero considera que existe um risco crescente de transformar o licenciamento numa espécie de inimigo político, associado apenas a atrasos e obstáculos.
“O discurso político parece querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias”, refere a organização.
Na prática, estes processos servem para avaliar impactos ambientais, garantir regras iguais para diferentes projetos e impedir que interesses económicos se sobreponham ao interesse coletivo.
É um debate particularmente sensível numa altura em que Portugal tenta acelerar a transição energética. Parques solares, linhas elétricas, projetos industriais e novas infraestruturas exigem decisões rápidas, mas também levantam conflitos locais, dúvidas ambientais e pressões sobre o território.
A Zero alerta que acelerar aprovações sem reforçar fiscalização posterior pode criar um cenário desigual: quem cumpre regras continua sujeito a exigências, enquanto quem arrisca incumprimentos pode beneficiar de um sistema incapaz de monitorizar eficazmente.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) vai mais longe e considera preocupante a ausência de referências claras à conservação da natureza na reforma anunciada.
A associação lembra que há danos ambientais irreversíveis, impossíveis de corrigir depois de acontecerem, como a destruição de habitats protegidos ou a perturbação de espécies em períodos críticos.
O debate também expõe uma tensão maior sobre o papel do Estado numa economia em transformação.
Por um lado, existe pressão para acelerar investimento e responder à urgência climática. Por outro, permanece a necessidade de garantir avaliação técnica, transparência e capacidade de fiscalização.
A própria Zero reconhece que existem áreas onde os processos precisam de melhorar, sobretudo em projetos ligados à energia renovável, onde considera existir falta de informação pública e dificuldades de acompanhamento por parte da sociedade civil.
A organização defende, por isso, soluções mais participadas, envolvendo universidades, empresas, administração pública e organizações não-governamentais.
No fundo, a discussão não é apenas sobre licenças ambientais. É também sobre confiança nas instituições, capacidade técnica do Estado e a forma como o país quer gerir a pressão entre crescimento económico e proteção ambiental nos próximos anos.