A Greenpeace Brasil afirma que falhas no sistema de controlo da mineração permitiram a utilização de licenças de garimpo para introduzir no mercado formal ouro de origem alegadamente ilegal. Segundo a organização, o volume declarado entre 2018 e março de 2026 corresponde a cerca de 3,14 mil milhões de euros.
A Greenpeace Brasil acusa falhas no sistema de fiscalização da mineração no Brasil de terem permitido a utilização de licenças de garimpo para comercializar ouro cuja origem levanta suspeitas. Num relatório divulgado esta semana, a organização analisou 187 permissões de lavra garimpeira e concluiu que 98 apresentavam irregularidades.
Mas o que é, afinal, uma permissão de lavra garimpeira? Trata-se de uma autorização atribuída pelo Estado brasileiro para a exploração de minerais através de métodos de garimpo, uma atividade tradicionalmente associada à extração artesanal ou de pequena escala de ouro e outros minerais. Estas permissões têm regras e exigências diferentes das aplicadas aos grandes projetos de mineração industrial.
Segundo o relatório “Lavagem de ouro na Amazónia: anatomia de uma fraude”, as 98 permissões consideradas irregulares concentraram 97% do ouro declarado nos processos analisados entre 2018 e março de 2026.
De acordo com a Greenpeace, estas autorizações permitiram a comercialização de 25,3 toneladas de ouro declaradas à Agência Nacional de Mineração (ANM), entidade reguladora do setor no Brasil. O valor correspondente ascende a 18,4 mil milhões de reais, cerca de 3,14 mil milhões de euros.
A organização detalha oito casos que, na sua perspetiva, ilustram os principais mecanismos utilizados para introduzir ouro de origem ilegal na cadeia formal de comercialização.
Uma das situações identificadas corresponde aos chamados “garimpos fantasma”. Nestes casos, foram declaradas produções de ouro e pagos impostos associados à atividade mineira, mas imagens de satélite e observações aéreas não revelaram sinais compatíveis com os volumes de extração reportados.
Segundo a Greenpeace, algumas destas áreas mantiveram a floresta praticamente intacta ou apresentavam intervenções demasiado reduzidas para justificar a quantidade de ouro declarada às autoridades, o que levanta dúvidas sobre a verdadeira origem do metal comercializado.
O relatório identifica também uma segunda categoria de situações, designada como garimpos em escala industrial. Trata-se de operações que utilizam várias permissões de lavra garimpeira em áreas contíguas, funcionando, na prática, como um único grande projeto mineiro.
De acordo com a organização, esta estratégia pode permitir contornar requisitos de licenciamento ambiental e fiscalização mais exigentes, normalmente aplicados à mineração industrial.
A Greenpeace sustenta que a ausência de um sistema robusto de rastreabilidade e algumas lacunas regulatórias facilitam a entrada de ouro extraído ilegalmente, incluindo de terras indígenas e áreas protegidas, no mercado formal.
As permissões analisadas pertencem a 20 titulares localizados nos estados brasileiros do Pará, Mato Grosso e Rondónia.
Segundo a organização, estas áreas registaram cerca de 6.652 declarações de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma taxa semelhante aos royalties cobrados sobre a exploração mineira.
O relatório refere ainda que a inexistência de estudos geológicos prévios obrigatórios para algumas destas licenças dificulta a avaliação do verdadeiro potencial de produção das áreas autorizadas e pode abrir espaço a declarações incompatíveis com a capacidade real de extração.
Por essa razão, a Greenpeace defende que a Agência Nacional de Mineração passe a exigir pesquisas minerais antes da atribuição de novas permissões e que cancele autorizações sem provas claras de atividade mineira.
O documento relaciona igualmente a expansão do garimpo ilegal com impactos ambientais e sociais na Amazónia, incluindo a destruição de floresta, a contaminação de rios por mercúrio e problemas em comunidades indígenas.
Segundo a Greenpeace, o avanço desta atividade afeta os recursos naturais utilizados pelas populações locais, comprometendo atividades como a caça, a pesca e a agricultura tradicional, além de estar associado a fenómenos como violência, exploração sexual e tráfico de pessoas.