Mais de 20 organizações ambientalistas alertam que alterações propostas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) podem fragilizar a proteção do lobo-ibérico em Portugal. Em causa está a possibilidade de produtores condenados por matar lobos continuarem a receber apoios públicos.
O lobo-ibérico voltou ao centro da discussão ambiental em Portugal. Um grupo de 21 organizações de defesa do ambiente acusa o Governo de estar a abrir uma brecha na proteção da espécie através de alterações propostas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
As organizações apelaram diretamente à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que impeça as mudanças propostas pelo Ministério da Agricultura e Mar. Segundo os ambientalistas, as alterações criam uma contradição entre os apoios públicos atribuídos à proteção da biodiversidade e a punição de crimes ambientais.
Em causa está uma proposta que permitirá a agricultores e produtores pecuários continuarem a receber financiamento relacionado com prejuízos causados por lobos, mesmo depois de condenações por abate ilegal da espécie.
O lobo-ibérico é uma espécie protegida em Portugal desde 1988. Para as organizações subscritoras, a medida transmite um sinal de permissividade perante crimes ambientais e enfraquece décadas de políticas de conservação.
Num comunicado, os ambientalistas afirmam: “Se legalmente se penaliza, e bem, quem abate esta espécie, não se pode manter apoios para proteção da espécie aos mesmos que a abatem”.
O tema toca num dos debates mais sensíveis da conservação da natureza: a coexistência entre atividade agropecuária e proteção da vida selvagem. Em várias zonas rurais do país, sobretudo no norte e centro, os ataques a rebanhos continuam a gerar tensão entre produtores e entidades de conservação.
Para minimizar os conflitos, o PEPAC prevê apoios destinados, por exemplo, à manutenção de cães de proteção de gado. O objetivo é reduzir prejuízos e incentivar práticas de coexistência com o lobo. O problema, defendem as organizações, surge quando esses mesmos apoios continuam acessíveis a infratores condenados.
Os subscritores acusam ainda o Governo de contrariar compromissos anteriormente assumidos. Recordam que, em setembro de 2024, Maria da Graça Carvalho garantiu que Portugal não alteraria a política nacional de proteção do lobo-ibérico, mesmo depois de o país ter apoiado uma proposta europeia para reduzir o estatuto de proteção da espécie na Europa.
As organizações defendem que o Estado deve garantir coerência entre políticas ambientais e financiamento público, evitando que fundos europeus possam beneficiar quem incorre em crimes contra espécies protegidas.
O comunicado é assinado por entidades como a WWF Portugal, Quercus, GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), Rewilding Portugal, Grupo Lobo e Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável), entre outras.
Além do impacto ambiental, o caso levanta uma questão mais ampla sobre a relação entre conservação, dinheiro público e responsabilidade individual. Até que ponto deve o Estado continuar a apoiar financeiramente quem viola regras destinadas precisamente a proteger património natural comum?