Há uma mudança relevante a caminho para milhões de condutores. O Governo aprovou uma proposta que vai alterar o calendário do Imposto Único de Circulação e, a partir de 2027, a regra passa a ser simples: abril será o mês do IUC para quase todos.
Durante décadas, o imposto foi pago no mês da matrícula, criando um mosaico fiscal difícil de seguir e, para muitos, sinónimo de lembretes de última hora. Agora, a intenção é alinhar o IUC com outros impostos anuais e criar uma rotina mais previsível.
O Executivo garante que não existe qualquer aumento do imposto. A mudança é exclusivamente administrativa e pretende evitar atrasos, coimas e confusões com datas que, muitas vezes, não fazem parte da memória do proprietário médio.
Fracionamento dos pagamentos
O novo modelo inclui ainda uma novidade essencial: o fracionamento do imposto para valores superiores a 100 euros. Entre 100 e 500 euros, o pagamento será dividido entre abril e outubro; acima de 500 euros, passa a haver três prestações — abril, julho e outubro — permitindo uma distribuição mais suave dos encargos ao longo do ano.
Para que 2027 não comece com uma “duplicação” inesperada de pagamentos, o Governo criou um regime transitório. Quem pagou o IUC de 2026 nos meses finais desse ano não terá de voltar a fazê-lo logo em abril. O pagamento será deslocado para outubro, ou dividido entre julho e outubro, consoante o montante devido.
No fundo, trata-se de uma reorganização do calendário, com impacto direto na vida dos condutores: menos incerteza, mais previsibilidade e um sistema fiscal mais próximo das rotinas reais dos contribuintes.
Artigo por Rui Reis