A instalação de um pomar de 260 hectares de tangerinas em Alcácer do Sal está a ser contestada por seis organizações ambientais, que alertam para o consumo de água subterrânea e os riscos para a biodiversidade. Mas o que torna determinadas culturas agrícolas tão exigentes em recursos naturais? A resposta está na combinação entre solos, regadio, fertilizantes, dimensão das explorações e disponibilidade de água.
À primeira vista, plantar tangerinas pode parecer uma atividade agrícola relativamente simples. São árvores, produzem fruta e precisam de água para crescer. Mas, quando a produção é organizada à escala de centenas de hectares, em regime intensivo e numa região com recursos hídricos limitados, a equação torna-se bastante mais complexa.
É precisamente esta combinação que está no centro da contestação ao Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal. Seis organizações ambientais – ÁGUA & SAL, DUNAS LIVRES, GEOTA, QUERCUS, SPEA e ZERO – avançaram com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para contestar a aprovação de um pomar intensivo de tangerinas com cerca de 260 hectares.
O empreendimento prevê 12 captações subterrâneas, com uma extração máxima de 1.740 milhões de litros de água por ano. São 1,74 milhões de metros cúbicos, quase o dobro da água distribuída pela rede pública de Alcácer do Sal em 2023.
A dimensão do consumo ajuda a perceber a preocupação, mas não explica tudo. Para compreender por que razão este tipo de agricultura pode representar uma pressão tão significativa sobre o ambiente, é necessário olhar para aquilo que acontece debaixo das árvores.
O problema começa no solo
Nem todos os solos oferecem as mesmas condições para a agricultura. A sua capacidade de reter água e nutrientes, a profundidade, a composição e a permeabilidade condicionam diretamente as necessidades de rega e fertilização de cada cultura.
No caso de Alcácer do Sal, as organizações ambientais alertam para as características arenosas e pobres dos solos onde o pomar pretende instalar-se. Estes solos apresentam uma capacidade reduzida de retenção de água e nutrientes. Na prática, a água infiltra-se rapidamente e os elementos nutritivos necessários ao crescimento das plantas podem ser mais facilmente arrastados para camadas profundas.
Isto significa que as árvores não conseguem beneficiar durante tanto tempo da água e dos nutrientes aplicados ao terreno. Para manter níveis de produção elevados, torna-se necessário recorrer a regas frequentes e a aplicações regulares de fertilizantes.
É esta relação entre solo e cultura que ajuda a explicar por que razão uma exploração agrícola pode exigir recursos de forma praticamente contínua. Não basta considerar a quantidade de água necessária para uma árvore crescer: é preciso ter em conta a água necessária para manter a produtividade de milhares de árvores, ao longo de vários meses e durante anos.
Porque é que o regadio intensivo consome tanta água?
Uma cultura permanente, como um pomar, mantém-se no terreno durante vários anos. Ao contrário de uma cultura sazonal, que pode ser alternada com outras ou deixar o solo temporariamente sem produção, as árvores precisam de condições adequadas para crescer, desenvolver os frutos e assegurar colheitas regulares.
A precipitação natural nem sempre é suficiente, sobretudo em regiões mediterrânicas, onde os verões são longos e secos. O regadio permite compensar essa falta de água, mas representa uma pressão adicional quando é aplicado em grandes extensões agrícolas.
A questão não é apenas a quantidade de árvores, mas também a concentração das necessidades de água no mesmo território. Uma exploração com centenas de hectares pode recorrer simultaneamente a várias captações, retirando grandes volumes de água de uma única reserva subterrânea.
É aqui que surge um dos principais riscos identificados no projeto de Alcácer do Sal: o efeito cumulativo. Uma exploração pode parecer compatível com os recursos disponíveis quando analisada isoladamente, mas a situação muda quando se somam os consumos de outras explorações agrícolas, das populações e das atividades industriais.
Segundo a informação apresentada pelas seis organizações, o aquífero da região já está sujeito a uma pressão significativa. A própria Declaração de Impacte Ambiental regista um consumo de aproximadamente 18 milhões de metros cúbicos de água por ano por outras explorações agrícolas e por captações públicas e industriais nas imediações.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), que se pronunciou durante o processo de avaliação, considerou que o projeto não deveria ser aprovado. O organismo identificou sinais de subsidência generalizada, isto é, abatimento do terreno, associados a uma extração de água superior à capacidade de recarga natural do aquífero.
Este é um ponto particularmente importante: a água subterrânea não é uma reserva inesgotável. Os aquíferos são alimentados sobretudo pela infiltração da precipitação, num processo de recarga que pode ser lento e que depende das características geológicas, da precipitação e das condições do território.
Quando se retira mais água do que aquela que regressa à reserva, o nível freático desce. Se a situação se prolongar, podem surgir consequências para os ecossistemas, para outras atividades agrícolas e para o abastecimento das populações.
No caso de Alcácer do Sal, as organizações alertam que o aquífero constitui a principal origem de água das populações de Alcácer e Grândola, incluindo localidades como Comporta, Carvalhal e Melides.
Mais fertilizantes, maior risco de contaminação
A pressão ambiental não termina na quantidade de água utilizada. A fertilização é outro dos fatores que podem tornar a agricultura intensiva particularmente exigente.
As plantas necessitam de nutrientes como azoto, fósforo e potássio para crescer. Em solos pobres ou com reduzida capacidade de retenção, pode ser necessário aplicar fertilizantes com maior frequência para compensar as perdas e assegurar a disponibilidade destes elementos ao longo do ciclo de produção.
O problema surge quando os nutrientes aplicados não são totalmente absorvidos pelas plantas. Uma parte pode ser transportada pela água da chuva ou da rega para camadas mais profundas do solo, atingindo as águas subterrâneas. Este processo, conhecido como lixiviação, pode contribuir para a contaminação dos aquíferos, nomeadamente por nitratos.
Também os produtos fitofarmacêuticos utilizados na proteção das culturas podem representar riscos quando atingem o solo e os recursos hídricos.
Em terrenos muito permeáveis, como os solos arenosos, a água consegue infiltrar-se rapidamente. Essa característica, que pode facilitar a drenagem do terreno, também reduz a capacidade de retenção de determinadas substâncias, aumentando o risco de estas chegarem às reservas subterrâneas.
A contaminação da água é particularmente preocupante porque a recuperação de um aquífero pode demorar décadas. Ao contrário de um curso de água superficial, cuja qualidade pode melhorar relativamente depressa quando a fonte de poluição é eliminada, a água subterrânea circula frequentemente de forma lenta e a descontaminação pode ser tecnicamente difícil e dispendiosa.
O que acontece à biodiversidade?
A transformação de uma área natural numa exploração agrícola de grande dimensão também altera os habitats existentes. A remoção da vegetação, a preparação dos terrenos, a instalação dos sistemas de rega e a utilização regular de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos podem modificar as condições de sobrevivência de várias espécies.
No projeto de Alcácer do Sal, esta questão ganha relevância porque a área está abrangida pela Zona Especial de Conservação Comporta/Galé, integrada na Rede Natura 2000, a rede europeia de áreas destinadas à conservação da natureza.
Segundo o Estudo de Impacte Ambiental, cerca de 88% da área de estudo é ocupada por habitats de interesse comunitário. Entre eles encontram-se zimbrais com Juniperus navicularis, um endemismo português raro.
As organizações contestam também a intenção de instalar parte da plantação de tangerinas sobre o habitat 2260, argumentando que a sua degradação atual não justifica a eliminação de uma área que o próprio plano de gestão da zona protegida pretende conservar e recuperar.
A questão é mais abrangente do que a perda de vegetação. Os habitats naturais desempenham funções essenciais no equilíbrio dos ecossistemas, na conservação da biodiversidade, na proteção dos solos e na regulação dos ciclos da água. A sua fragmentação ou substituição por grandes áreas de monocultura pode reduzir a diversidade de espécies e tornar os ecossistemas mais vulneráveis.
Alterações climáticas tornam o problema mais complexo
A gestão da água na agricultura enfrenta ainda um desafio adicional: as alterações climáticas.
Em Portugal, a subida das temperaturas e a maior irregularidade da precipitação aumentam a pressão sobre os recursos hídricos, sobretudo nas regiões do sul. Os períodos de seca podem tornar-se mais frequentes ou prolongados, enquanto a maior evaporação aumenta as necessidades de água das culturas.
Isto cria uma situação potencialmente contraditória. À medida que a disponibilidade natural de água diminui, algumas explorações agrícolas podem precisar de recorrer mais intensamente ao regadio para manter a produção.
Se essa procura adicional incidir sobre aquíferos já pressionados, o equilíbrio entre a recarga natural e a extração torna-se ainda mais difícil de assegurar.
É por isso que a avaliação de um novo projeto agrícola não deve limitar-se à sua capacidade individual de utilizar água de forma eficiente. Deve considerar também a disponibilidade real do recurso, os consumos existentes, os projetos previstos para a mesma região e os cenários climáticos futuros.
Os ambientalistas referem que a agricultura intensiva tem um papel importante na produção alimentar, na economia e na criação de emprego. Permite concentrar meios, aumentar a produtividade e responder à procura dos mercados. Mas a sua sustentabilidade depende das condições em que é desenvolvida.
Uma cultura adequada a um determinado solo pode revelar-se muito mais exigente noutro território. Um sistema de rega eficiente pode reduzir desperdícios, mas não resolve necessariamente o problema quando a quantidade total de água disponível é insuficiente. Da mesma forma, uma gestão rigorosa dos fertilizantes pode limitar a contaminação, mas não elimina todos os riscos associados à instalação de uma monocultura em habitats naturais protegidos.
No caso de Alcácer do Sal, as seis organizações consideram que a aprovação do pomar não teve suficientemente em conta os limites do aquífero e os impactos acumulados de outras atividades. A Declaração de Impacte Ambiental, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo a 3 de agosto de 2026, foi favorável, mas condicionada. O projeto foi reduzido de 295 para cerca de 260 hectares, mantendo, contudo, o mesmo volume máximo de extração de água.
A contestação conta ainda com o apoio institucional da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que emitiu parecer desfavorável, e da Assembleia Municipal, que aprovou por unanimidade, em setembro, uma moção a pedir a reapreciação da decisão. Na consulta pública, 384 das 387 participações recebidas foram contra o projeto.
A ação judicial agora apresentada pretende contestar a aprovação e as organizações defendem também a realização de um estudo independente sobre o setor do aquífero a sul do Sado, antes da atribuição de novas licenças para captações de grandes volumes.