Se o ‘MB Way’ é a principal forma de pagamento no seu quotidiano tenha atenção às alterações dos limites nas comissões em transferências que já entraram em vigor esta segunda-feira, dia 21 de outubro.
Os limites às comissões bancárias realizadas através das plataformas de pagamento como o ‘MB Way’ já estão em vigor. Durante a semana passada foi divulgada a legislação no Diário da República que considerou uma previsão de um máximo de 0,2 por cento do valor da transferência.
Estas normas só ocorrem se as transferências não excederem os 30€ por operação, os 150€ mensais e 25 transferências durante o mesmo período. Os operadores podem cobrar as comissões, caso as operações ultrapassem estes limites.
A ‘DECO’, associação de defesa do consumidor, já tinha alertado para o risco de aumento de comissões do ‘MB Way’, uma consequência do novo regime de pagamentos. Ao comunicarem esta informação foi destacado um envio de pedido de ajuda ao governo, uma vez que, era solicitada a intervenção urgente na proporcionalidade das comissões.
Em Conselho de Ministros, a 2 de outubro, os limites às comissões bancárias foram aprovados nessas transferências imediatas, considerando que o propósito é “proteger os consumidores e clientes bancários”.