A camada de ozono está a recuperar, mas a luta contra os gases que contribuem para o aquecimento global entrou numa nova fase. Dez anos depois da Emenda de Kigali, a ZERO alerta para o comércio ilegal de HFC em Portugal e defende uma transição mais rápida para refrigerantes naturais.
Quando se fala na camada de ozono, a imagem mais conhecida é a do grande “buraco” sobre a Antártida. É um dos sinais mais visíveis dos efeitos provocados pela utilização de substâncias que degradam a camada que protege a Terra da radiação ultravioleta.
Foi precisamente para combater essas substâncias que surgiu em 1987 o Protocolo de Montreal, um dos principais acordos ambientais internacionais. O acordo conseguiu reduzir progressivamente a utilização de compostos responsáveis pela destruição do ozono. Mas a história não terminou aí. Em 2016, a chamada Emenda de Kigali acrescentou um novo problema à equação: os hidrofluorcarbonetos, conhecidos pela sigla HFC. Estes gases não destroem a camada de ozono, mas muitos têm um potencial de aquecimento global extremamente elevado.
Os HFC são utilizados sobretudo em equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor. Alguns destes gases podem ter um potencial de aquecimento global centenas ou mesmo milhares de vezes superior ao do CO2.
A Emenda de Kigali estabeleceu, por isso, uma redução progressiva da utilização destes gases. Para os países desenvolvidos, entre os quais Portugal, o objetivo passa por reduzir o consumo de HFC em pelo menos 85% até 2036.
Portugal ratificou a Emenda em julho de 2018, mas a associação ZERO considera que a ratificação não foi acompanhada por uma aplicação suficientemente eficaz.
O problema do mercado ilegal
Uma das preocupações apontadas pela associação ambientalista é o comércio ilegal de HFC.
A ZERO, em conjunto com a Environmental Investigation Agency, tem identificado Portugal como destino de gases fluorados contrabandeados da China através de Espanha. De acordo com a estimativa da EIA citada pela associação, o mercado paralelo poderá representar entre 20% e 30% do comércio legal destes gases na União Europeia.
O problema tem também uma dimensão económica. Quem introduz ilegalmente no mercado gases que deveriam estar sujeitos a quotas e regras específicas pode obter uma vantagem sobre os operadores que cumprem a legislação.
A ZERO recorda que, em 2021, foram apreendidas cerca de 10 toneladas de gás na fronteira portuguesa. A coima aplicada, de aproximadamente 40 mil euros, ficou, segundo a associação, muito abaixo do potencial benefício económico associado à infração.
Mais recentemente, entre agosto e dezembro de 2025, a operação europeia “Custos Viridis”, coordenada pela Europol, incluiu o tráfico de gases fluorados entre as áreas de risco investigadas em Portugal. A operação envolveu 317 ações de fiscalização e detetou 195 infrações ambientais. Em toda a Europa foram apreendidas 398 toneladas de gases fluorados com efeito de estufa.
O novo Regulamento europeu sobre gases fluorados, o Regulamento (UE) 2024/573, reforçou, entretanto, as ferramentas de controlo. Entre outras medidas, o Portal F-Gas está ligado ao sistema aduaneiro europeu e as coimas podem chegar a cinco vezes o valor dos bens apreendidos.
Para a ZERO, é necessária uma maior articulação entre a Agência para o Clima, as autoridades aduaneiras e a GNR para garantir que estas ferramentas são efetivamente utilizadas.
Existem alternativas aos HFC?
A resposta é sim. Os chamados refrigerantes naturais são substâncias que existem na natureza e que podem ser utilizadas em sistemas de refrigeração e climatização. Entre os exemplos apontados pela ZERO estão o dióxido de carbono (CO2) e o propano.
A vantagem, neste contexto, é que estas substâncias não têm impacto na camada de ozono e apresentam um potencial de aquecimento global nulo ou muito reduzido, dependendo do refrigerante considerado. Isto não significa que sejam soluções sem desafios técnicos. Mas a associação ambientalista salienta que já existe oferta comercial suficiente para demonstrar que a transição é possível.
Segundo a ZERO, o mercado nacional disponibiliza atualmente mais de 60 modelos de bombas de calor a propano, de 12 marcas diferentes.
O problema, defende a associação, é que esta mudança ainda não é suficientemente incentivada pelas políticas públicas. A ZERO quer que os apoios sejam direcionados para tecnologias que utilizem refrigerantes naturais, em vez de continuarem a apoiar, mesmo que indiretamente, equipamentos dependentes de HFC.
Dez anos depois de Kigali
A Emenda de Kigali completa agora uma década. O objetivo é que a redução dos HFC contribua não apenas para consolidar a recuperação da camada de ozono, mas também para limitar o aquecimento global.
A ZERO considera que Portugal tem uma posição particularmente relevante neste processo, por ter sido um dos primeiros países a ratificar a Emenda.
O desafio passa agora por transformar esse compromisso em aplicação prática: fiscalizar o comércio ilegal, reforçar a cooperação entre autoridades, formar e certificar técnicos para trabalhar com alternativas e orientar os apoios públicos para tecnologias com menor impacto climático.