A COP17, que decorre na Arménia, marca o primeiro grande balanço do acordo global para proteger a biodiversidade até 2030. Quatro anos depois de os países terem estabelecido 23 metas para travar a destruição dos ecossistemas, a falta de financiamento e a dificuldade em transformar promessas em ações continuam a ameaçar os resultados.
Há uma pergunta que a comunidade internacional ainda não conseguiu responder de forma convincente: como travar a destruição da natureza quando os próprios modelos de produção, consumo e financiamento continuam a contribuir para a sua degradação?
É este o desafio que está no centro da COP17, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, que decorre em Erevan, na Arménia, entre 19 e 30 de outubro. O encontro reúne governos, cientistas, organizações ambientais e outros representantes da sociedade para avaliar o que foi feito desde 2022 e decidir como acelerar os progressos até ao final da década.
O diagnóstico que acompanha a conferência é preocupante. Há quatro anos, os países chegaram a acordo sobre um conjunto de 23 metas para travar e inverter a perda de biodiversidade. Agora, no primeiro balanço global desse compromisso, a distância entre a ambição política e a realidade continua a ser evidente.
E não se trata apenas de salvar espécies ameaçadas ou de preservar paisagens naturais. A biodiversidade sustenta os sistemas alimentares, contribui para a disponibilidade de água, ajuda a regular o clima e assegura o funcionamento de ecossistemas dos quais dependem milhares de milhões de pessoas.
O que é a COP17 e porque importa?
A sigla COP significa Conference of the Parties, ou Conferência das Partes. Neste caso, refere-se à reunião dos países que integram a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, um acordo internacional criado em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro.
Embora a expressão COP esteja frequentemente associada às negociações climáticas, a biodiversidade tem o seu próprio processo diplomático. O objetivo é proteger a diversidade da vida no planeta, promover a utilização sustentável dos recursos naturais e assegurar uma partilha justa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos.
A COP17 é particularmente importante porque permite avaliar a aplicação do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em dezembro de 2022. O acordo estabeleceu 23 metas para 2030, procurando inverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza numa trajetória de recuperação.
A secretária executiva da Convenção, Astrid Schomaker, alertou, no arranque da conferência, que as decisões tomadas em Erevan terão consequências para milhares de milhões de pessoas afetadas pela degradação dos ecossistemas.
O problema é que estabelecer objetivos internacionais é relativamente simples quando comparado com a tarefa de os concretizar. Para que um acordo desta dimensão produza resultados, os governos precisam de rever políticas públicas, mobilizar recursos, alterar incentivos económicos e demonstrar que as medidas anunciadas estão efetivamente a funcionar.
O que significa proteger 30% do planeta?
Uma das metas mais conhecidas do acordo é a iniciativa “30 por 30”: conservar, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres e marítimas do planeta.
A ambição é criar uma rede de áreas protegidas suficientemente ampla para salvaguardar habitats, espécies e processos ecológicos essenciais. Florestas, zonas húmidas, pradarias, recifes de coral e outros ecossistemas desempenham funções que vão muito além da paisagem que oferecem.
As florestas, por exemplo, armazenam carbono e regulam os ciclos da água. As zonas húmidas ajudam a reduzir o impacto de cheias e funcionam como habitats de numerosas espécies. Os ecossistemas marinhos sustentam cadeias alimentares e atividades económicas de que dependem comunidades costeiras.
Mas há uma distinção importante: proteger uma área no papel não significa necessariamente garantir a sua conservação. Uma reserva natural pode continuar sujeita a pressões humanas, à destruição de habitats ou à falta de recursos para fiscalização e gestão.
Por isso, o desafio não é apenas aumentar a área oficialmente protegida. É assegurar que esses territórios mantêm as suas funções ecológicas e que as espécies que neles vivem conseguem sobreviver e recuperar.
O mesmo princípio aplica-se à restauração de ecossistemas degradados. Recuperar uma floresta, um rio ou um habitat marinho exige mais do que uma intervenção pontual: implica condições para que os processos naturais voltem a funcionar e para que a recuperação seja duradoura.
O dinheiro é parte do problema
Se existe um obstáculo recorrente à execução dos compromissos ambientais, é o financiamento. O Marco Global da Biodiversidade prevê a mobilização de pelo menos 200 mil milhões de dólares por ano até 2030, provenientes de todas as fontes. Desse montante, o financiamento internacional destinado à biodiversidade nos países em desenvolvimento deverá atingir, pelo menos, 30 mil milhões de dólares anuais.
Ao mesmo tempo, os governos comprometeram-se a identificar, eliminar ou reformar incentivos prejudiciais à biodiversidade, incluindo subsídios ambientalmente nocivos, num valor de pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano. Isto significa que, enquanto a comunidade internacional procura reunir recursos para proteger a natureza, continuam a existir incentivos económicos que favorecem atividades responsáveis pela destruição de habitats e pela pressão sobre os recursos naturais.
A questão passa, assim, por perceber para onde vai o dinheiro público, que atividades são apoiadas e se as políticas económicas estão alinhadas com os objetivos ambientais que os governos dizem querer cumprir.
O financiamento privado também é relevante. Em 2025, foi lançado o Fundo de Cali, um mecanismo concebido para canalizar recursos de empresas que beneficiam da utilização de informação sobre sequências genéticas digitais para a conservação da biodiversidade e para os povos indígenas e comunidades locais.
Contudo, os valores divulgados no início da COP17 pelo jornal The Guardian mostram a dimensão da dificuldade: o fundo tinha recebido compromissos de apenas 10.656 dólares, dos quais 7.085 dólares tinham sido depositados, muito aquém da ambição de mobilizar mil milhões de dólares anuais.
Porque é tão difícil cumprir as metas?
A perda de biodiversidade não resulta de uma única causa. Está associada à alteração do uso dos solos e dos mares, à exploração excessiva de espécies, às alterações climáticas, à poluição e à introdução de espécies invasoras.
Muitas destas pressões estão ligadas a atividades económicas fundamentais, desde a agricultura e a produção alimentar até à construção, à indústria e ao comércio internacional.
É precisamente por isso que a conservação não pode ficar limitada aos ministérios do Ambiente. As decisões sobre transportes, energia, agricultura, ordenamento do território, fiscalidade e investimento público também influenciam diretamente o estado da natureza.
Uma estratégia nacional pode estabelecer objetivos ambiciosos para proteger habitats, mas dificilmente os alcançará se outras políticas continuarem a incentivar a destruição desses mesmos habitats. O mesmo acontece quando os países anunciam metas sem assegurar os recursos financeiros, os dados científicos e os meios de fiscalização necessários para as concretizar.
A COP17 procura, por isso, avaliar não só o que os governos prometeram, mas também o que conseguiram executar. A revisão dos planos nacionais deverá ajudar a identificar falhas, prioridades e medidas que exigem uma aceleração urgente.
O desafio é ainda maior porque, desde a aprovação do acordo de 2022, o contexto político e financeiro internacional se alterou. Os cortes em programas de ajuda externa e a redução de alguns compromissos de financiamento ambiental tornam mais difícil garantir os recursos necessários à conservação, sobretudo nos países com menos capacidade financeira.
O que acontece se o mundo continuar atrasado?
A perda de biodiversidade é frequentemente discutida como um problema distante, associado a espécies raras, florestas tropicais ou regiões remotas. Na realidade, as suas consequências podem chegar à alimentação, à saúde, à economia e à segurança das populações.
Ecossistemas degradados podem perder capacidade para fornecer água, sustentar a produção alimentar, armazenar carbono ou amortecer fenómenos meteorológicos extremos. A diminuição das populações de espécies também pode comprometer relações ecológicas essenciais, com efeitos que nem sempre são imediatos ou fáceis de prever.
Isto não significa que todas as alterações ambientais produzam automaticamente uma consequência económica direta e mensurável. Significa, sim, que a degradação dos sistemas naturais aumenta os riscos para sociedades e atividades que dependem do seu funcionamento.
O presidente do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), Adil Najam, recordou, no arranque da conferência, que as populações monitorizadas de vertebrados selvagens registaram um declínio médio de 73% desde 1970. O indicador ilustra a dimensão da pressão exercida sobre a vida selvagem, embora não signifique que tenha desaparecido 73% de todos os animais existentes no planeta.
A distinção é importante: trata-se de uma medida da evolução média das populações monitorizadas, não de uma contagem global de todos os indivíduos. Ainda assim, a tendência reforça a urgência de atuar sobre as causas da degradação ambiental.
Uma oportunidade para passar das promessas à ação
A COP17 decorre até 30 de outubro e representa uma oportunidade para os governos corrigirem o rumo antes de 2030. Entre as prioridades estão o reforço do financiamento, a execução dos planos nacionais, a melhoria da monitorização e a redução dos incentivos que continuam a prejudicar a biodiversidade.
A conferência deverá também discutir a forma de acelerar a proteção de áreas terrestres e marítimas e de recuperar espécies ameaçadas. Uma das iniciativas apresentadas no início dos trabalhos, a Coligação de Ação para a Recuperação de Espécies Ameaçadas, junta países com o objetivo de prevenir extinções e apoiar a recuperação das espécies nos seus habitats naturais.
Para que estas iniciativas tenham impacto, será necessário mais do que consenso diplomático. Os compromissos terão de ser acompanhados por financiamento efetivo, políticas coerentes e resultados que possam ser medidos.
A grande questão que a COP17 deixa não é apenas se os países estão dispostos a proteger a natureza. É se conseguem reorganizar as prioridades económicas e políticas para que essa proteção deixe de ser uma promessa paralela às decisões do dia a dia.