Grande parte dos fundos marinhos continua por explorar e os cientistas dizem que esse desconhecimento torna difícil antecipar o impacto da mineração sobre a biodiversidade. Ao mesmo tempo, uma nova análise económica conclui que a exploração de minerais no Pacífico poderá destruir mais valor público do que aquele que cria.
Há uma contradição no debate sobre a mineração em mar profundo: a tecnologia para chegar a milhares de metros de profundidade está a avançar, mas o conhecimento sobre aquilo que existe nesses locais continua muito limitado. É essa questão que os cientistas estão a colocar enquanto a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) discute as regras que poderão permitir, ou não, a exploração comercial dos minerais existentes nos fundos oceânicos internacionais.
Durante uma expedição científica nas águas profundas de Trinidad e Tobago e no alto-mar das Caraíbas, a bióloga Diva Amon e a investigadora Anna Metaxas têm encontrado sinais de que ainda há muito por descobrir. A bordo do navio de investigação R/V Falkor, a equipa já realizou dezenas de descidas ao fundo do mar através do veículo operado remotamente SuBastian. Algumas ocorreram a mais de 4.000 metros de profundidade e, segundo Diva Amon, quase todas resultaram em novas descobertas: “De todas as vezes que descemos, a nossa expectativa é que vamos encontrar espécies desconhecidas”, afirmou a investigadora do Benioff Ocean Science Lab, da Universidade da Califórnia.
Um território ainda desconhecido
A questão não é apenas saber quantas espécies existem. É também perceber como vivem, como se relacionam entre si e quais as condições ambientais de que dependem.
Para Diva Amon, esse conhecimento é essencial antes de avaliar o que poderá acontecer se máquinas começarem a remover minerais do fundo do oceano: “Se sabemos tão pouco, como é que podemos avaliar os impactos da mineração em mar profundo em espécies que ainda não conhecemos?”, questionou.
A dimensão do desconhecimento é particularmente relevante porque os fundos marinhos ocupam uma área enorme. No caso dos pequenos Estados insulares das Caraíbas, por exemplo, cerca de 80% da área marítima corresponde a mar profundo, mas muitos desses países não dispõem de navios capazes de realizar investigação em águas tão profundas.
Sem dados próprios, defende a cientista, torna-se mais difícil tomar decisões informadas sobre a gestão desses ecossistemas.
O que é, afinal, a mineração em mar profundo?
A expressão refere-se à exploração de recursos minerais existentes no fundo dos oceanos, incluindo nódulos polimetálicos. Estes nódulos são concentrações minerais que se encontram no leito marinho e podem conter materiais de interesse industrial. Uma das áreas mais estudadas é a Zona Clarion-Clipperton, no Pacífico, uma vasta região situada entre o México e o Havai. É também uma das zonas em que se centra o debate regulatório da ISA.
Os fundos marinhos situados fora das jurisdições nacionais não pertencem a um determinado país. Ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os seus recursos minerais são considerados património comum da humanidade.
A ISA tem, por isso, a responsabilidade de estabelecer as regras para a sua eventual exploração e de assegurar que os benefícios económicos são distribuídos de forma justa.
É neste contexto que a organização está a negociar o chamado “Mining Code”, o conjunto de regras que deverá determinar se, quando e em que condições a mineração comercial poderá avançar.
A discussão ganhou uma nova dimensão com um relatório da consultora Koinon, encomendado por organizações ambientais, que analisou a possível rentabilidade da exploração de nódulos polimetálicos na Zona Clarion-Clipperton.
O estudo avaliou, entre outros, os projetos NORI-D e TOML, promovidos pela empresa The Metals Company, considerando diferentes cenários económicos e operacionais. A conclusão é pouco favorável à atividade. Em 83% dos cenários analisados, os projetos teriam prejuízo. A probabilidade de o investimento nunca recuperar o capital inicial foi estimada em cerca de 60%.
Entre os principais riscos estão os custos de investimento, a incerteza sobre a quantidade e concentração dos minerais disponíveis e as dificuldades de operar a milhares de metros de profundidade.
Ou seja, mesmo deixando por momentos de lado a questão ambiental, não está garantido que a mineração em mar profundo seja um negócio financeiramente sólido.
A questão dos benefícios para a humanidade é particularmente importante porque os minerais dos fundos marinhos internacionais são considerados património comum da humanidade. A ideia é que a exploração, se vier a acontecer, não beneficie apenas as empresas envolvidas, mas também a comunidade internacional e os Estados que patrocinam os projetos. Mas o relatório da Koinon coloca igualmente em causa essa expectativa.
Num cenário de produção máxima, a empresa promotora estimava receitas de aproximadamente 480 milhões de dólares por ano para a ISA. A análise aponta, contudo, para uma receita média provável de cerca de 260 milhões de dólares.
Para os Estados patrocinadores, os benefícios poderão ser ainda mais reduzidos. Em 48% das simulações analisadas, os projetos não gerariam qualquer receita através do imposto sobre o rendimento das empresas.
Há ainda outro problema: a eventual expansão da mineração em mar profundo poderá afetar países que dependem da mineração terrestre.
Segundo o relatório, em anos de produção máxima, as perdas dos produtores terrestres poderiam chegar a 1,9 mil milhões de dólares, enquanto as receitas da ISA ficariam perto de 1,1 mil milhões.
A conclusão dos autores é que poderá ser difícil compensar os países prejudicados e, simultaneamente, garantir benefícios suficientes para distribuir a nível global.