A falta de clareza, da legislação de atualização dos dados pessoais das contas bancárias, é apontada como a principal razão do problema.
Uma nova onda de preocupação está a invadir os “bastidores” dos bancos portugueses, à medida que centenas de clientes enfrentam o bloqueio das suas contas bancárias devido à falta de atualização dos dados pessoais. A implementação da legislação n.º 83/2017, que tem como objetivo combater o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo, está a revelar-se um problema para muitos portugueses, especialmente para aqueles que têm uma baixa literacia financeira (idosos e emigrantes).
De acordo com as informações avançadas pelo jornal Público, o bloqueio das contas bancárias atingiu proporções significativas, com várias centenas de clientes a ficarem impossibilitados de aceder às suas finanças. A falta de especificação da respetiva legislação, quanto aos procedimentos para atualização dos dados pessoais, tem sido apontada como a principal razão por detrás desta crise bancária.
O Banco de Portugal, a DECO Proteste e o Portal da Queixa têm sido inundados com pedidos de informação e queixas por parte dos vários clientes afetados. A falta de clareza na forma como os clientes devem ser contactados para proceder à atualização dos seus dados pessoais tem deixado muitos portugueses sem saber como agir, contribuindo desta forma para o agravamento da situação.
A legislação em questão exige que “as entidades financeiras” cumpram com os deveres “de identificação e diligência relativamente aos clientes e respectivos representantes sempre que, nomeadamente, estabeleça relações de negócio”, podendo suspender as relações comerciais se não conseguirem recolher os elementos de identificação necessários. No entanto, a falta de orientações claras sobre os procedimentos a adotar deixa uma margem de interpretação ampla para os bancos, levando a situações como a exigência de documentos não previstos na lei, como recibos de vencimento ou comprovativos de pagamento de pensões.
Esta crise destaca a necessidade urgente de uma revisão na legislação, de modo a estabelecer procedimentos claros e acessíveis para todos os clientes atualizarem os seus dados pessoais. Enquanto isso, os afetados aguardam por uma solução que lhes permita recuperar o acesso às suas finanças e assim retomar às operações bancárias normais, como levantamentos de dinheiro ou pagamentos.