A Comissão de Proteção de Dados (DPC) sancionou o TikTok por ter graves falhas no que diz respeito à proteção da privacidade de crianças.
A popular rede social TikTok recebeu uma multa de 345 milhões de euros (345.000.000€) pelas autoridades europeias devido a graves falhas na proteção da privacidade de crianças. A Comissão de Proteção de Dados (DPC – Data Protection Commission), que tem sede na Irlanda, anunciou a sanção e repreendeu a plataforma por violações que ocorreram durante o segundo semestre de 2020.
Uma investigação detalhada revelou que o processo de inscrição de adolescentes no TikTok estava configurado de forma a tornar as suas contas públicas por defeito. Isto significa que qualquer pessoa poderia ver e comentar os seus vídeos, expondo estes jovens a riscos significativos de privacidade e segurança online.
O TikTok, por sua vez, discordou “respeitosamente” da decisão e da magnitude da multa. A empresa argumentou que a investigação da DPC estava focada “apenas no período de julho a dezembro de 2020” e que muitas das críticas já não eram relevantes devido às medidas que implementaram no início de 2021. O TikTok afirmou que, em janeiro de 2021 – oito meses antes de o DPC começar a investigação –, tornou “todas as contas existentes e novas para jovens dos 13 aos 15 anos privadas por padrão”, para além de tomar outras medidas para reforçar a privacidade dos usuários mais jovens, incluindo a sincronização familiar e maior transparência nas regras.
A DPC está atualmente a conduzir uma segunda investigação para determinar se o TikTok cumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE) ao transferir informações pessoais de usuários para a China, onde a ByteDance – empresa que detém o TikTok – está sediada.
O TikTok tem enfrentado, nos últimos tempos, acusações de risco de segurança devido a preocupações de que os dados sensíveis dos usuários estão a ser acessados na China. Para refutar todas estas preocupações, a empresa chinesa inaugurou recentemente um centro de dados em Dublin (Irlanda), que é o primeiro de três no continente europeu.