O prazo da União Europeia, para cumprir as novas diretrizes das embalagens de tabaco aquecido, terminou esta segunda-feira (23 de outubro).
Portugal encontra-se em atraso na implementação de imagens chocantes nas embalagens de tabaco aquecido, desrespeitando desta forma o prazo estabelecido pela União Europeia (UE) para cumprir as novas diretrizes. O Governo português justificou este atraso, alegando o desejo de promulgar uma legislação abrangente que vá para além das exigências europeias, incorporando também a proibição de fumar nas proximidades de escolas e hospitais e à porta de restaurantes, cafés e esplanadas.
O ministro da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro, admitiu num comunicado que o país não conseguiu cumprir a diretiva europeia que exigia a inclusão de imagens impactantes nas embalagens de tabaco aquecido a partir do dia 23 de outubro. O ministro afirmou que o Governo está empenhado em criar “uma lei boa” – robusta e eficaz – para abordar a problemática do tabagismo.
Para além de atender às normas europeias que impõem imagens perturbadoras nas embalagens de tabaco aquecido e a eliminação de aromas, equiparando-o ao tabaco convencional, o Governo português manifestou ainda a intenção de aprofundar a revisão da legislação do tabaco. Entre as propostas estão a proibição de fumar nas imediações de restaurantes, cafés e esplanadas, bem como nas proximidades de instituições de ensino e estabelecimentos hospitalares.
Este esforço legislativo visa não só combater a epidemia do tabagismo, mas também proteger as gerações futuras. O objetivo do Governo é evitar que os jovens iniciem este vício prejudicial para a saúde, de maneira a alcançar uma sociedade livre de tabaco até ao ano de 2040 – dentro de 17 anos. “Não é uma luta para as pessoas que fumam, até é uma luta para ajudar que deixem de fumar, sobretudo para evitar que as crianças e os jovens adquiram o vício de fumar”, refere Manuel Pizarro.
Enquanto que o pneumologista António Morais alertou para a gravidade da situação em Portugal, destacando que no nosso país “morrem mais de 16 mil pessoas por ano devido ao tabaco”.
Esta proposta de lei do Governo ainda se encontra em discussão no Parlamento, onde irá ser discutida na especialidade. Posteriormente, será submetida à aprovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Enquanto o processo legislativo avança, Portugal continua a enfrentar desafios na procura por medidas eficazes para combater o tabagismo e para promover um ambiente mais saudável para os seus cidadãos.