A petição já conta com mais de 20 mil assinaturas e visa o encerramento dos centros comerciais aos domingos e feriados.
Em março, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos apresentou uma petição para reduzir os horários de funcionamento do comércio e debater o encerramento dos centros comerciais aos fins de semana e feriados. Atualmente, o documento já conta com mais de 22 mil assinaturas — excedendo em 2.000 o número necessário para ser avaliado na Assembleia da República.
Segundo Orlando Gonçalves, membro da Comissão Executiva do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP), a petição tem como objetivo o encerramento dos centros comerciais aos domingos e feriados com o fecho a ocorrer às 22 horas. Em declarações à RTP, afirmou que não se compreende que, nos tempos atuais, em que se fala de “mais tempo para a família”, os trabalhadores não tenham o seu descanso, especialmente no setor do comércio.
Um dos exemplos de protesto aconteceu na ilha da Madeira. A Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), que representa as empresas daquela Região Autónoma, terá assinado um contrato coletivo de trabalho com um sindicato desconhecido. Segundo as informações, esse sindicato fantasma não tem representação, mas foi usado para assinar um acordo com várias perdas de direitos para os trabalhadores, incluindo a possibilidade de realizarem 60 horas de trabalho semanais.
A petição online agora terá de ser discutida em plenário na Assembleia da República. Se for aprovada, Portugal retomará uma prática ainda em vigor em países como Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, entre outros. De acordo com o CESP, mais de 25 mil pessoas trabalham no setor do comércio e serviços.