Desde que a lei 45/2018 entrou em vigor (1 de novembro de 2018), o número de motoristas TVDE aumentou de 18.265 para 66.325.
O número de motoristas de TVDE (Transporte individual e remunerado de passageiros em Veículos Descaracterizados) mais que triplicou nos últimos cinco anos – desde 2018 –, em Portugal, atingindo um total de 66.325 condutores, de acordo com os mais recentes dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
O IMT também divulgou informações sobre os operadores de plataforma TVDE, indicando que atualmente há 13 licenciados, embora apenas a Uber e a Bolt – em 2018 chamava-se Taxify – estejam a operar no mercado. Estes dados marcam um aumento significativo em comparação com os 18.265 motoristas certificados quando a lei que regulamenta o setor entrou em vigor no ano de 2018 e mostram que o mercado de TVDE continua a crescer, apesar de um número relativamente baixo de operadores.
A lei 45/2018, que estabelece a regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados, entrou em vigor no dia 1 de novembro de 2018, após um longo período de discussão parlamentar e de contestação por parte dos taxistas, que realizaram vários protestos em diversas cidades do território nacional.
Esta legislação impõe várias obrigações aos condutores e operadores de TVDE. Os parceiros que desejam disponibilizar automóveis nas plataformas devem constituir uma empresa e obter uma licença do IMT, válida por 10 anos. Os motoristas individuais são igualmente obrigados por lei a obter a certificação do IMT, após completarem uma formação de no mínimo 50 horas, tanto teórica como prática, e a celebrarem um contrato com um parceiro – entidade empregadora.
Em contrapartida, os motoristas TVDE não podem recolher passageiros na rua sem serem chamados, circular em faixas de autocarros ou parar em praças de táxi. Para além disso, estão sujeitos a um limite máximo de 10 horas de serviço por dia, independentemente da plataforma para a qual trabalham.
Apesar do crescimento do setor, condutores e operadores têm reivindicado melhores condições de trabalho e desde 2022 têm realizado várias manifestações, de maneira a exigir mais fiscalização, imposição de uma taxa fixa para os serviços, uma extensão do prazo das matrículas dos veículos para 10 anos, entre outras exigências pretendidas.
A Federação de Sindicatos dos Transportes e das Comunicações (FECTRANS) tem pedido uma intervenção mais rigorosa das entidades fiscalizadoras no setor das plataformas de TVDE, argumentando que os motoristas estão desprotegidos e tem “muitas horas de serviço para ter um rendimento digno” no final do mês. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) também ameaçou avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu, caso o Governo não reveja a lei e não combata os “abusos” que ocorrem no setor. Os sindicatos alertam para a necessidade de combater o ‘dumping’ – prática comercial que consiste na negociação de produtos, mercadorias ou serviços por preços abaixo do seu valor justo –, que prejudica a segurança e os direitos dos passageiros.
O sindicalista Isidro Miranda refere que “este setor não pode continuar a trabalhar em ‘dumping’. As contas já foram apresentadas ao Estado há cerca de dois anos e nada foi feito até agora. Basta nós irmos a um portal da queixa e percebe-se que as pessoas já não se sentem seguras de entrar num carro destes”.
O aumento do número de condutores TVDE em Portugal reflete a crescente procura por este serviço de transporte alternativo, mas também destaca a necessidade de abordar as preocupações e reivindicações dos envolvidos no respetivo setor. O debate sobre a regulamentação e as condições de trabalho dos motoristas TVDE vai continuar a ser uma questão relevante nos próximos anos, tal como tem sido nos últimos cinco.