O valor a partir do qual os salários e pensões fazem retenção de IRS irá aumentar em janeiro para 762 euros, segundo o novo despacho que deverá ser publicado esta segunda-feira.
As novas tabelas, para serem aplicadas durante o primeiro semestre do próximo ano, foram criadas de forma a acomodar as alterações ao IRS contempladas no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), nomeadamente as novas regras do mínimo de existência, a atualização dos escalões em 5,1% e a descida em dois pontos percentuais (de 23% para 21%) da taxa marginal do segundo escalão.
A partir do próximo mês, os salários e pensões de valor igual ou superior a 762 euros brutos mensais começam a fazer retenção na fonte, traduzindo uma subida de 52 euros face ao valor dos salários que este ano estão isentos de retenção na fonte e de 42 euros relativamente às pensões. Os patamares seguintes de valores também sofrem alterações face às tabelas em vigor este ano, tal como as respetivas taxas.
Segundo o Ministério das Finanças, com este modelo de retenção transitório – que está em vigor até ao final de julho – “garante-se que os trabalhadores e pensionistas que tenham sido aumentados têm de facto um aumento do rendimento líquido entre o final de 2022 e janeiro de 2023”.
A partir de janeiro, as pensões irão aumentar entre 3,89% e 4,83% consoante o seu valor. A partir do primeiro mês do próximo ano, a generalidade dos funcionários públicos será também aumentada e o mesmo sucederá com muitos dos trabalhadores do setor privado, de forma a combater o nível elevado de inflação.
No que diz respeito aos casos em que o processamento de rendimentos tenha sido feito antes da entrada em vigor destas novas tabelas e o seu pagamento venha a ocorrer já durante o mês de janeiro, as entidades devedoras ou pagadoras terão de efetuar o respetivo acerto no desconto do IRS até ao final do mês de fevereiro de 2023.
De acordo com o relatório do OE2023, a mudança no mínimo de existência traduzir-se-á em 2023 numa redução do IRS em 200 milhões de euros, a que se soma a redução de 500 milhões de euros no imposto por via da atualização dos escalões e da redução da taxa marginal no segundo escalão.
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