O criador do Football Leaks, o hacker português Rui Pinto, vai ser julgado, mas ainda assim recebeu amnistia a 134 crimes por parte do Papa.
O Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou, esta segunda-feira (4 de março), o hacker português Rui Pinto, definindo os crimes pelos quais vai ser julgado. Numa decisão instrutória aguardada com alguma expectativa, o criador do Football Leaks foi formalmente acusado de 242 crimes, embora tenha tido um alívio em várias acusações graças à aplicação da lei da amnistia, pela visita do Papa Francisco a Portugal para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
Entre os crimes pelos quais Rui Pinto vai ser julgado estão 201 acusações de acesso ilegítimo qualificado em concurso com acesso indevido, para além de 23 acusações de violação de correspondência agravada e 18 acusações de dano informático. Este é o desfecho de um dos processos complexos do panorama jurídico português, que teve como ponto de partida o acesso a e-mails do Benfica e de outras entidades, incluindo empresas, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).
O debate instrutório revelou algumas tensões entre a defesa de Rui Pinto e o Ministério Público, com a advogada do hacker português, Luísa Teixeira da Mota, a criticar duramente a estratégia do respetivo órgão. “É uma estratégia que entendemos ser perversa e de perseguição ao arguido, da eternização de processos judiciais. (…) Estão a ser julgados factos do mesmo tipo e que ocorreram na mesma altura. O tribunal entendeu não desmontar a estratégia do Ministério Público e amnistiar 134 crimes”, afirmou a advogada.
A defesa de Rui Pinto realçou ainda que o arguido “sabe que vai ter de continuar a lutar pelos seus direitos” e que agora vai analisar de forma detalhada o despacho de pronúncia para decidir sobre a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Já o advogado assistente no processo em representação do Benfica, João Medeiros, também indicou a possibilidade de recorrer, mas neste caso “da decisão da aplicação da lei da amnistia”, que foi aplicada a 134 de um total de 377 crimes – um dos crimes de acesso ilegítimo qualificado foi removido pela juíza do processo. “O arguido vai a julgamento por todos os crimes de acesso ilegítimo agravado que escapam à aplicação da lei da amnistia. Relativamente aos crimes de acesso na sua forma simples, entendemos que, em circunstâncias concretas, não se aplica a lei da amnistia. Vamos olhar e ver até que ponto a decisão contraria o nosso entendimento. Se porventura não ficarmos convencidos, recorreremos”, disse o advogado à saída do tribunal.
Este não é o primeiro processo judicial em que Rui Pinto é protagonista, após ter sido condenado no caso ‘Football Leaks‘. No passado mês de setembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Lisboa sentenciou o hacker português a quatro anos de prisão com pena suspensa, pelos crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. Em novembro do mesmo ano, Rui Pinto recebeu uma condenação adicional de seis meses de prisão com pena suspensa, imposta em França, por acesso ilegal a e-mails do Paris Saint-Germain.
O julgamento de Rui Pinto vai continuar a atrair a atenção internacional, dada a natureza sensível e controversa das atividades que o tornaram conhecido como o “hacker do futebol“.