Com 780 votos a favor e apenas 72 contra, a França tornou-se no primeiro país do mundo a consagrar o direito ao aborto na sua Constituição.
França tornou-se, esta segunda-feira (4 de março), o primeiro país do mundo a consagrar o direito ao aborto na sua Constituição, após uma votação histórica no parlamento francês. Com 780 votos a favor e apenas 72 contra, os senadores e deputados reunidos no Palácio de Versalhes aprovaram a inclusão do aborto como um direito fundamental na legislação do país.
Aprovado por uma maioria de três quintos, este projeto de lei constitucional representa um feito significativo na luta pelos direitos das mulheres em França, que sob a nova emenda do artigo 34º da Constituição francesa terão “a garantia da liberdade de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
O primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, destacou a importância do resultado desta votação e afirmou que os senadores e deputados têm uma “dívida moral” com as mulheres que foram coagidas a recorrer a abortos ilegais no passado. Para além disso, realçou que esta medida envia uma mensagem fundamental no que diz respeito aos direitos das mulheres e isto quando se comemora, esta sexta-feira (8 de março), o Dia Internacional da Mulher. “Acima de tudo, estamos a enviar uma mensagem a todas as mulheres: o vosso corpo pertence-vos”, referiu Gabriel Attal.
Esta iniciativa legislativa, que teve o apoio do Governo francês e do respetivo presidente Emmanuel Macron, tem como objetivo tornar mais difícil qualquer retrocesso no direito ao aborto e isto porque, com a inclusão na Constituição, a partir de agora será exigida uma maioria de três quintos para qualquer tentativa futura de alteração desta lei.
De recordar que a França legalizou o aborto pela primeira vez no ano de 1975 – na altura após uma campanha liderada pela sobrevivente de Auschwitz e então ministra francesa da Saúde, Simone Veil – e agora em 2024 volta a liderar o caminho na defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, num movimento que tem sido elogiado por defensores dos direitos humanos e feministas de todo o mundo.