O ministro das Finanças, Fernando Medina, explica esta terça-feira as medidas do plano de resposta à inflação.
Na conferência de imprensa participam também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em atualização.
O MINISTRO INDICA QUE AS MEDIDAS SERÃO AVALIADAS TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS “E O QUE É NECESSÁRIO EM CADA MOMENTO”
Fernando Medina assegura que as medidas de apoios às empresas serão tratadas “numa sessão própria”, não avançando uma data.
Questionado sobre o futuro, o ministro das Finanças afirma que o Governo está a “acompanhar a situação e o nosso objetivo é estarmos preparados para o que as famílias e os portugueses necessitam, dentro dos recursos que temos e não abdicando do princípio de termos contas certas”.
“As contas certas não são nenhum fetiche nem nenhuma medalha que se quer ostentar”, disse, sublinhando que este programa de apoio “é um exemplo da importância de ter contas certas”.
“As contas certas existem para poder servir o país num programa desta natureza, mas também na redução da dívida pública, para evitar que os juros sobre as famílias cresçam tanto”, explica. Este frisa ainda o esforço que o país tem estado a fazer em termos de dívida pública. “Portugal terá a terceira maior redução de dívida pública no espaço europeu”, garante.
“Queremos estar sempre preparados para, em qualquer contexto, podermos agir ao serviço e em resposta àquilo que são as necessidades das famílias portuguesas”, defende.
“É díficil antecipar movimentos, não controlamos a guerra, não sabemos o desfecho que a guerra terá. A melhor informação disponivel é que no ano de 2023 a inflação venha a diminuir de forma relavante face aquilo que foi 2022, mas aguardamos as projeções mais recentes que possam vir a ser tomadas”, acrescenta.
REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE
Esta medida abrange mais de 85% dos consumidores e complementa um caminho que vem sido a ser seguido de redução da tributação na área da eletricidade.
Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, refere que a redução do IVA da eletricidade “vem complementar um conjunto de outras medidas”, procurando “reduzir o impacto da inflação nos preços e apoiar financeiramente o rendimento das famílias”.
Duarte Cordeiro acrescenta que relativamente aos lucros extraordinários das grandes empresas, o Governo decidiu esperar pelas decisões do ponto de vista europeu “para, a partir daí, construir um reforço para o setor empresarial”.
REDUÇÃO DO ISP
Corresponde a um desconto total de cerca de 30 cêntimos por litro nos combustíveis, o que permite poupar cerca de 15€ por mês a quem abastece 50 litros por mês.
LIMITAÇÃO DO AUMENTO DAS RENDAS
Em causa está um aumento máximo de 2%, com compensação aos senhorios pela perda que esta opção traduz face ao que seria o aumento de 5,4%. “Esta é uma medida de solidariedade nacional para com uma política de habitação que não pretende o regresso a um passado de má memória”, acentuou.
TRANSPORTES AO MESMO PREÇO
A manutenção dos passes e dos transportes ao mesmo preço mostra a “política de não aumento do preço dos passes, agora estendida aos serviços da CP”, em todos os serviços.
APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS PENSIONISTAS
Este apoio engloba “todos os pensionistas que estão sujeitos ao sistema regular de atualização de pensões, no valor de 50% de uma pensão mensal”, explicou. “Se se confirmarem as estimativas, a inflação no próximo ano tenderá a não ser tão alta como este ano”, e por isso é importante que as pessoas tenham este ano como “lidar com o aumento de preços”.
LIMITAÇÃO DO AUMENTO DAS RENDAS
Em causa está um aumento máximo de 2%, com compensação aos senhorios pela perda que esta opção traduz face ao que seria o aumento de 5,4%. “Esta é uma medida de solidariedade nacional para com uma política de habitação que não pretende o regresso a um passado de má memória”, acentuou.
APOIO EXTRAORDINÁRIO DE 50€ POR CADA CRIANÇA/JOVEM (ATÉ AOS 24 ANOS)
O ministro lembrou que, neste caso, não existe limitação do escalão de rendimento. “Com esta medida, vamos atingir cerca de 2,2 milhões de dependentes, num apoio cumulativo relativamente ao apoio anterior”.
APOIO EXTRAORDINÁRIO DE 125€ POR TITULAR
Segundo Medina, em causa está a “devolução de rendimentos a quem tem rendimentos brutos inferiores a 37.800€ por ano”.
A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista também se aplica a trabalhadores independentes, desde que não recebam mais de 2.700 euros brutos mensais (acumulando tudo o que recebem, caso tenham várias fontes de rendimento), esclarece Medina, tal como as pessoas com trabalhos pontuais que recebem menos de 8 mil euros anuais e que habitualmente estão isentas de entregar a declaração IRS.
Os desempregados inscritos no IEFP, ainda que sem prestação social ativa, pessoas com prestação social de inclusão, com subsídio de desemprego, RSI ou subsídio de cuidador informal, também são abrangidos pelo apoio às famílias.
O ministro das Finanças lembrou ainda que todos devem atualizar os seus dados na Autoridade Tributária e na Segurança Social, para o IBAN estar atualizado e a devolução possa acontecer “o mais rápido possível” no mês de outubro.