Os partidos políticos já estão em campanha e por isso é altura de resumir/destacar quais as propostas que cada um pretende implementar.
À medida que o dia das eleições legislativas de 2024 se aproxima (10 de março), os partidos políticos em Portugal intensificam as suas promessas e propostas na procura do voto do maior número de eleitores. Com os debates entre os partidos com assento parlamentar concluídos – o último foi transmitido na manhã desta segunda-feira (26 de fevereiro) em algumas das rádios nacionais – e os programas eleitorais revelados, os candidatos a primeiro-ministro delinearam as suas visões para o futuro do país.
Eis as principais propostas destacadas por cada um dos oito partidos com assento parlamentar atualmente:
Partido Socialista (PS)
- Redução das tributações autónomas em sede de IRC;
- Retirar os rendimentos dos filhos do acesso ao Complemento Solidário para Idosos;
- Atualização das rendas com base na evolução dos salários, com um novo indexante definido em conjunto com o Instituto Nacional de Estatística (INE);
- Criação de uma carreira de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- Eliminar todas as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) no interior do país e no Algarve;
- Alargar o desconto do IVA na eletricidade e fazer chegar a taxa de 6% aos consumos de 3,4 milhões de pessoas.
Aliança Democrática (AD – formada por PSD, CDS e PPM)
- Redução do IRS para jovens até 35 anos, com uma taxa de IRS máxima de 15%;
- Redução do IRC de 21% até 15%, à razão de dois pontos por ano;
- Aumento do complemento solidário para idosos até 820€;
- Implementar o acesso universal e gratuito das creches ao pré-escolar, dos 0 aos 6 anos;
- Implementação da teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses;
- Repor o tempo de serviço dos professores gradualmente, ao ritmo de 20% anuais ao longo de cinco anos.
Chega
- Simplificar os processos de licenciamento, através de um novo modelo;
- Revisão dos vencimentos das forças de segurança, compensação pelo risco, reconhecimento de profissão de desgaste rápido e pagamento de horas suplementares;
- Combater a pobreza energética com meios eficazes, que não excluam a população mais vulnerável e reduzir os custos do gás, eletricidade e combustíveis;
- Equiparar as pensões mínimas ao salário mínimo nacional (820€), ao longo de quatro anos;
- Reformular a fiscalidade na habitação, nomeadamente implementando políticas fiscais atrativas para investidores, nacionais e estrangeiros, com a redução de impostos sobre a propriedade.
Iniciativa Liberal (IL)
- Mais 250 mil casas construídas ou em construção no final da legislatura;
- Possibilidade de professores reformados regressarem ao ensino acumulando com a pensão para “um verdadeiro programa de recuperação de aprendizagens”;
- Médicos de família “no primeiro mês” para grávidas, idosos e crianças;
- Meta de atingir o salário médio líquido de 1.500€ no final da legislatura, através do crescimento económico e “redução de impostos”;
- Encurtar para menos de metade os prazos da Justiça Administrativa.
Bloco de Esquerda (BE)
- Redução do IVA da energia e da telecomunicação para a taxa de 6%;
- Aumento do salário mínimo nacional, já para 900€ em 2024, e subir ao nível da inflação todos os anos, acrescido de 50€;
- Descida de 582€ no IRS, através de uma dedução específica;
- Existência de um imposto sobre as grandes fortunas;
- Aumento das pensões acima do limiar da pobreza após 20 anos de descontos.
CDU (Coligação Democrática Unitária – formada por PCP e PEV)
- Aumento geral de salários de 15%, com um mínimo de 150€;
- Dar resposta nos acessos ao Serviço Nacional de Saúde, “valorizando quem lá trabalha”;
- Responsabilizar a banca para fazer face ao aumento das taxas de juro e travar a ‘lei das rendas’;
- Criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a eletricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;
- Dotar o país de uma rede pública de creches.
PAN (Pessoas – Animais – Natureza)
- Revisões dos escalões de IRS;
- Alívio da carga fiscal;
- Colocação de mais habitação no mercado.
Livre
- Atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, “garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias”;
- Revisão das taxas e escalões do IRS;
- Alcançar 10% de habitação pública;
- Subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.150€;
- Criação de um Rendimento Básico Incondicional.