Entre os anos de 2020 e 2021, os testes de diagnósticos à Covid-19 – os TAAN e os TRAg – custaram mais do que o Governo tinha previsto.
O Tribunal de Contas (TdC) divulgou um relatório que revela que os preços fixados pelo Ministério da Saúde para os testes de diagnóstico à Covid-19 resultaram num aumento significativo na despesa pública, estimado em 153,4 milhões de euros (153.400.000€) entre os anos de 2020 e 2021.
O relatório destaca que os preços fixados pelo Governo, destinados aos testes comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), não foram sempre fundamentados pela base técnica apresentada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA, IP). Esta falta de “transparência dos respetivos processos de formação de preços traduziu-se numa crescida despesa pública”, concluiu o Tribunal de Contas.
Este relatório revela que, durante o período de 1 de março de 2020 a 30 de abril de 2022, foram realizados 37,9 milhões de testes de diagnóstico da Covid-19 em Portugal Continental e destes, 51,2% (19,4 milhões) foram testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) e 48,8% (28,5 milhões) foram testes rápidos de antigénio (TRAg). De forma surpreendente, o relatório também demonstra que a maioria destes testes (74,1%) foram conduzidos por prestadores do setor privado.
O Tribunal de Contas realça que a demora “nas atualizações de preços dos testes e a não adoção dos preços técnicos propostos” ao Ministério da Saúde resultaram em aumentos significativos na despesa do Serviço Nacional de Saúde. Os testes de amplificação de ácidos nucleicos tiveram um aumento de 97 milhões de euros, enquanto que os testes rápidos de antigénio aumentaram em 56,4 milhões de euros.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas tinha como objetivo avaliar a eficiência, eficácia e economia da testagem e rastreio de contactos no âmbito da resposta à pandemia da Covid-19 por parte do Ministério da Saúde. O relatório destaca ainda que “os níveis de testagem da população e a notificação dos testes positivos às autoridades de saúde e aos utentes nem sempre se revelaram oportunos, adequados e proporcionais ao risco evidenciado”, sendo insuficientemente eficazes para o controlo adequado da pandemia, especialmente “no último trimestre de 2020 e nos primeiros meses de 2021”.
Para além disso, o relatório concluiu que “a estratégia de testagem e rastreio de contactos em Portugal foi, de forma geral, clara”, com os laboratórios do setor privado a serem os principais contribuintes para “o alargamento da capacidade instalada” no diagnóstico da doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Este relatório do Tribunal de Contas dá um destaque à importância da transparência nos processos de formação de preços e à necessidade de revisão nas estratégias de testagem para enfrentar da melhor forma desafios semelhantes no futuro.