A partir do mês de março do presente ano, as baixas médicas podem ser emitidas nos serviços de urgência e hospitais do setor privado e social.
Os beneficiários de subsídio de doença em Portugal poderão, a partir do mês de abril, experimentar um processo simplificado e desburocratizado na obtenção de baixas médicas, graças a um conjunto de novas regras anunciadas pelo Governo. Uma das mudanças mais significativas é a capacidade de realizar exames médicos sem horários pré-definidos, podendo ser convocados para os mesmos através de email ou de mensagem escrita, sob fiscalização da Segurança Social.
Até agora, apenas os médicos de família do Serviço Nacional de Saúde (SNS) podiam emitir baixas médicas para efeitos de subsídio de doença. Contudo, a partir de março, estas certificações poderão ser obtidas nos serviços de urgência e hospitais do setor privado e social, eliminando desta forma a necessidade dos utentes se deslocarem ao médico de família.
Esta medida proposta pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no passado mês de novembro de 2023, tem como objetivo simplificar todo o processo e agilizar a prestação de serviços de saúde, eliminando as barreiras burocráticas no SNS.
A fiscalização das baixas médicas ficará a cargo da Segurança Social e será realizada através de meios eletrónicos, como email ou SMS. Para além disso, os exames médicos poderão ser conduzidos por videochamada ou ao domicílio, dependendo das circunstâncias em causa.
O novo decreto-lei inclui ainda a opção para os doentes autodeclararem a sua condição para baixas superiores a três dias, medida que se encontra em vigor desde maio do ano passado e que permite aos utentes solicitarem a baixa através do portal do SNS ou da linha Saúde 24, embora os dias não sejam remunerados.
O atual diploma estabelece um prazo de cinco dias úteis para a tomada de decisão sobre o prolongamento da baixa e em caso de discordância, os beneficiários têm a possibilidade de recorrer no prazo de dez dias úteis.
Estas alterações representam um passo significativo na modernização e eficiência do sistema de emissão de baixas médicas em Portugal, com benefícios diretos para os beneficiários de subsídio de doença e uma resposta mais ágil às necessidades de saúde da população.