Carga fiscal escala e pesa como nunca!
No momento em que Portugal, e também o resto do mundo, vivem com o trágico problema do escalar da inflação e das taxas de juro, o Governo assiste quase imune à diminuição do poder de compra dos Portugueses. Nem com mais um extraordinário aumento de 1%, os funcionários públicos estão a salvo, pois com o orçamento de Estado corrente, se vai promovendo a austeridade, e as valorizações ou revisões salariais que até se verificam, serão inferiores à subida de preços. Mas o Estado vai somando, pelo aumento da receita fiscal pelo efeito direto da inflação.
Tempo assim de relembrar e retomar o tema da necessidade de valorização e dignificação da verdadeira retribuição salarial no nosso país pela urgência de um novo paradigma. E recomeçando pelos números, temos que, no Portugal real, dois terços das famílias têm rendimentos brutos (antes dos impostos) abaixo dos 10 mil euros anuais, a que correspondem em média a 750 euros brutos mensais. Falamos de 65,5% de famílias, ou seja, 3 milhões de agregados familiares. Destes, quase metade (48%) não paga IRS, por não auferir rendimento suficiente.
Se somarmos os rendimentos destas aos das que auferem entre este valor e até 20 mil euros, o número de agregados ascende a quase 4 milhões. Contas feitas, isto significa que 85% das famílias portuguesas (soma de rendimento de casais) ganha menos de 1500 euros brutos mensais, em média pouco mais de 1000 euros líquidos por casal.
No que se refere às famílias com rendimentos acima dos 5000 euros mensais brutos (mais de 2800 euros líquidos), ou seja, 60 mil famílias que correspondem a 1,5% dos agregados, estas pagam um terço do valor global da coleta em Portugal.
Estamos no plano do Portugal real quando 85% das famílias portuguesas têm rendimentos e salários baixos e estamos perante um problema quando não existe outra alternativa senão incidir a tributação sobre esta classe, através de impostos indiretos (IVA e combustíveis, entre outros) aplicáveis a todos. Sem exceção.
Um outro dado a ter em conta quando se fala em política de rendimentos é a disparidade entre o que paga um empregador e o que recebe o Estado e o trabalhador por cada salário. Tomando como exemplo um salário líquido mensal de 1800 euros, o Estado recebe 1900 euros em impostos – ou seja mais do que o próprio trabalhador – e o empregador paga 3700 euros com encargos sobre a remuneração.
Isto significa que o Estado, só em impostos diretos, apresenta uma carga fiscal que só com muito boa vontade não se pode considerar elevada. Já agora, importa reter que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu os 36,4% em 2022 (30,7% em 2001, de 32,2% em 2011, de 34,4% em 2015, 35,8% em 2021), o valor mais alto de sempre! O crescimento das receitas fiscais (+14,9%) superou até o próprio aumento do PIB em cerca de 8,2%, pois foram quase mail 5 mil milões de impostos arrecadados para um crescimento económico de 6,7%).
Depois dos factos, as consequentes verdades: o Estado absorve demasiado esforço dos Portugueses e da nossa (já frágil) economia. O Estado não liberta a produtividade e a riqueza. O Estado asfixia as empresas e os cidadãos. Este é o Portugal real, em luta com o Portugal virtual que acredita que os portugueses conseguem continuar a pagar esta política fiscal com rendimentos baixos e que as empresas se fortalecem sem uma lógica de capitalização de lucros, com um crescimento da cobrança de impostos a superar ano a ano, o crescimento da economia.
Pois bem, o nosso esforço deve ir no sentido de aliviar o pagamento do serviço da dívida, invertendo esta logica de política publica e ajustando a carga fiscal à riqueza. Só assim é possível permitir o crescimento efetivo da economia, bem acima do crescimento da carga fiscal ou do pagamento de impostos. Só assim é possível a vitória do Portugal real ao Portugal virtual. Como em todos os inícios do ano, o Governo la vai dizendo “agora é que vai ser…”, mas se não for com inflação, taxas de juro altas e carga fiscal a escalar, poucos aguentarão….
Eduardo Teixeira, Economista e Conselheiro nacional do PSD